Propaganda irregular
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nancy Andrighi negou sete pedidos de resposta feitos pela coligação do candidato à Presidência José Serra contra a propaganda eleitoral de Dilma Rousseff que ressalta a participação do tucano nas privatizações da Vale, da Telebras e da Light, e o acusa de querer privatizar o pré-sal e a Petrobras.
Para a ministra, o candidato que se sentir atingido pelas críticas pode esclarecer os fatos em sua própria propaganda eleitoral. "A natural competição entre os candidatos leva cada contendor a lançar mão dos recursos permissíveis pela legislação de regência, de modo a angariar a simpatia e a confiança dos eleitores", disse.
Outros dois processos analisados pela ministra trataram de pedidos de Dilma Rousseff contra o programa eleitoral da candidata ao governo do Distrito Federal, Weslian Roriz (PSC). No programa, um padre pede aos fiéis, durante a homilia, que não votem na candidata petista alegando que o partido seria a favor do aborto.
Além de proibir a exibição da propaganda, a ministra concedeu o direito de resposta, pelo tempo de um minuto, para cada veiculação feita, nos programas de bloco de televisão da candidata ao governo do DF.
Em outra decisão, o ministro Henrique Neves acolheu em parte pedido de resposta feito pela coligação de José Serra contra a propaganda eleitoral de sua adversária que afirmou que o TSE julgou procedente denúncia do PT e autorizou a Polícia Federal a investigar "crime de difamação do qual Dilma vem sendo vítima". Segundo o ministro, a afirmação "não corresponde à verdade e, como veiculada, imputa ao candidato condenação que não houve".
O ministro determinou que o direito de resposta se atenha ao tema considerado inverídico, em dois programas em bloco de rádio, no tempo de um minuto cada. O candidato e sua coligação também pediram direito de resposta em relação a outros trechos da propaganda, mas o ministro Henrique Neves não concedeu.
José Serra teve negado, ainda, outro direito de resposta. Dessa vez, contra mensagens exibidas no programa eleitoral de sua adversária, Dilma Rousseff (PT), no dia 15 de setembro.
Serra alegou que a propaganda continha informações que não eram verdadeiras, ao tratar de escolas técnicas e mobilização de força policial em greve na Universidade de São Paulo (USP).
O ministro relator Joelson Dias entendeu que, ao analisar o programa, não foi verificada nenhuma "inverdade manifesta" ou ofensiva a Serra e à sua coligação. Ao se referir às escolas técnicas, o relator lembrou que a propaganda eleitoral fez apenas uma comparação entre governos.