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No STF

PT questiona exigência de dois documentos para votar

Agência Estado
24 set 2010 às 21:53
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O diretório nacional do PT entrou hoje com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, contra a lei que exige dois documentos (título de eleitor e outro documento oficial de identificação com foto) no momento da votação.

Segundo o texto da ação, "a exigência conjunta de dois documentos, além de causar previsível confusão, afronta a razoabilidade, a proporcionalidade e a eficiência, ao impor infundada restrição a um direito de cidadania, com riscos e prejuízos para o conjunto do eleitorado que de boa-fé se apresenta às mesas da Justiça Eleitoral para exercer o mais sagrado dos direitos democráticos".

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Além disso, o PT acredita que a demora durante a apresentação dos documentos "decerto fará com que muitos cidadãos sejam impedidos de exercitar o poder-dever de escolha de seus representantes".


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