Propaganda irregular
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (12) liberar a participação de presidenciáveis na propaganda eleitoral regional, independentemente da coligação que tenha sido formada localmente, desde que os partidos façam parte da aliança nacional. Apesar de os sete ministros terem respondido favoravelmente à consulta, três deles fizeram ressalvas.
Um dos casos que exemplifica a decisão de hoje é a participação de Dilma Rousseff na propaganda regional da Bahia. Uma vez que a coligação nacional conta com a participação de PT e PMDB, a candidata está autorizada a pedir votos para os candidatos ao governo local Jaques Wagner (PT) e Geddel Vieira Lima (PMDB).
Alguns magistrados entenderam que havia duas perguntas dentro da mesma questão, o que gerou o voto com ressalvas dos ministros Arnaldo Versiani, Marcelo Ribeiro e do relator Marco Aurélio Mello. Eles entenderam que é permitida a participação do presidenciável no programa regional do partido do qual é filiado, mas não que o candidato esteja liberado para participar da propaganda de outros partidos da coligação regional.