Propaganda irregular
Impedidos pela lei de afixarem material de campanha permanentemente em locais públicos, os candidatos são obrigados a contratar pessoas para erguerem suas bandeiras, cuidarem dos cavaletes exibidos nos principais cruzamentos da cidade e entregarem panfletos. São centenas de vagas temporárias de trabalho. Só no comitê do candidato ao governo pelo PSDB, Beto Richa, foram contratadas 120 pessoas. Segundo a campanha, elas recebem R$ 30 para 6 horas diárias de trabalho.
Uma dessas "formiguinhas", como são chamadas, é a jovem Jaqueline Costa Vicente, 25 anos. Desempregada e mãe de uma menina, ela segura a bandeira do candidato tucano na rotatória da JK com a Higienópolis. Jaqueline confirma que trabalha apenas 6 horas por dia (das 13 às 19 horas), mas diz que o pagamento é um pouco menor que o informado pelo comitê: R$ 25.
"Comecei a trabalhar no dia 11 [de setembro] e vou até o fim da campanha. É um dinheiro que entra para ajudar a pagar as despesas", diz ela que mora no São Jorge (zona norte). Antes de ser contratada pelo tucano, Jaqueline trabalhou um mês para um candidato a deputado federal e ganhou R$ 560. "Mas eles demitiram toda a minha equipe", relata alegando não saber o motivo da demissão.
Moradora do Jardim Santa Madalena (zona oeste), Ângela Maria dos Santos, 42 anos, está satisfeita com o bico que arrumou. Ela vai receber um salário mínimo por 30 dias de trabalho para um candidato a deputado estadual. A carga horária, no caso dela, é mais puxada: das 9 às 17 horas. "Esse dinheiro vai ajudar a comprar as coisas lá em casa", diz ela, que está desempregada, é viúva, tem cinco filhos para sustentar e recebe uma pensão de apenas um salário mínimo.
Já a recicladora Regina Aparecida Pereira, 35 anos, nem lembrava o nome do candidato de cujo cavalete estava cuidando na quarta-feira (15) na JK com a Higienópolis. Teve de olhar para a propaganda para se lembrar. Ela também não sabia dizer quanto irá receber ao final da campanha. Só sabe que chega às 8 da manhã e trabalha até as 17h30. "Aqui o trabalho é tranquilo, o sol castiga, mas o pessoal deixou a gente ficar na sombra agora à tarde", explica Regina, que mora no Novo Amparo (zona norte). Ela colocou a filha para substituí-la na ONG de reciclagem na qual trabalha.
Excessos devem ser denunciados
Quanto mais se aproximam as eleições de 3 de outubro, maior é o volume de propaganda eleitoral nas principais ruas e rotatórias da cidade. A resolução número 23.191 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta a campanha de 2010, proíbe a propaganda em locais públicos, mas abre uma brecha para os candidatos:
"É permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos", diz o parágrafo quarto, do artigo 11 da referida resolução.
Portanto, como reforça o promotor eleitoral Eduardo Diniz, se a propaganda é colocada e retirada todos os dias, sem "prejudicar a jardinagem" da rotatória, o trânsito de pedestres e veículos ou a sinalização do trânsito no local, ela está regular. A mesma regra vale para as calçadas.
Se essas condições não forem obedecidas, o cidadão tem o direito e o dever de denunciar o candidato à Justiça Eleitoral. Uma boa dica, segundo o promotor, é fotografar a infração. A denúncia deve ser feita por escrito no Fórum Eleitoral, aos cuidados da 191ª zona, na Rua Parigot de Souza, ao lado da Prefeitura.