Propaganda irregular
A coligação "O Brasil Pode Mais", que tem José Serra (PSDB) como candidato à sucessão presidencial, ingressou com representação na tarde de hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão imediata do programa de rádio "Café com o Presidente". A chapa liderada pelo PSDB acusa a edição de ontem do programa semanal de ter feito "ampla divulgação" de ações do governo federal, interferindo no processo eleitoral. A Lei Eleitoral 9.504/97 proíbe agentes públicos de práticas que afetem a igualdade de oportunidades entre os candidatos em uma eleição.
No programa produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC Serviços), com supervisão editorial da Secretaria de Comunicação Social (Secom), o presidente é entrevistado sobre ações e projetos do governo ou temas da atualidade. Ontem, Lula respondeu a perguntas sobre as obras das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, e sobre o lançamento, na semana passada, de uma modalidade de Demonstrativo Mensal de Créditos (DMC) para os aposentados.
Na primeira questão, o petista afirmou que acredita que as duas obras serão finalizadas em tempo recorde e ressaltou, na última pergunta, que a Previdência Social teve muitos avanços nos últimos anos. Na representação, a coligação pede a concessão de liminar para que se determine a suspensão do programa até o julgamento da ação, além de aplicação de multa entre R$ 5 mil e R$ 100 mil aos responsáveis pelo programa.