Propaganda irregular
A coligação "Para o Brasil seguir mudando" e a candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff (PT), ajuizaram uma representação contra o diretório nacional do PSDB, a coligação "O Brasil pode mais", o candidato a presidente José Serra e a empresa Google Brasil Internet. Na ação, a coligação e a candidata alegam que foram veiculados na internet vídeos de teor ofensivo ao PT. São seis comerciais veiculados na página do YouTube (www.youtube.com), entre eles um em que filiados do PT são comparados a cães ferozes da raça rottweiler.
Na representação, a coligação sustenta que a publicidade tem alto custo financeiro e não se trata de vídeo caseiro, como a grande maioria postada no YouTube. Ela ainda pede que os vídeos exibem tarja lateral com o nome da coligação representada e os partidos que a integram. E acrescenta que a coligação confessa a produção dos comerciais em defesa apresentada na Representação (RP) 307240.
Segundo a coligação e a candidata, "as inserções produzidas pelo PSDB com teor altamente ofensivo, degradante, injuriante, infamante e repleto de informações sabidamente inverídicas foram postadas no sítio (do YouTube), cuja mídia também expõe a forma baixa e grosseira da publicidade". Segundo a representação, a publicidade veiculada afronta termos da Resolução 23.191, que trata da propaganda eleitoral, inclusive na internet. Sustenta ainda a ocorrência de crime eleitoral previsto no Código Eleitoral e a violação da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).
Assim, as representantes pedem a concessão de liminar para cessar a veiculação dos vídeos no YouTube e em todos os outros sítios da internet que venham a reproduzi-los; determinar ao Google a imediata desativação de todos os vídeos postados com a propaganda considerada ofensiva; impedir que a coligação e o candidato exibam, no todo ou em parte, durante a propaganda eleitoral, cenas contidas nos vídeos; e determinar que o PSDB apresente o contrato com a empresa de publicidade, o documento fiscal e o comprovante de pagamento dos materiais publicitários questionados.
No mérito, Dilma pede a confirmação da liminar e a condenação do PSDB, da coligação e de José Serra ao apagamento de multa equivalente ao custo da publicidade injuriosa e degradante ou, caso assim não entenda, que seja imposta multa não inferior a 100 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs) ou a R$ 106.410, maior valor previsto em lei. A candidatura pede também a condenação do Google ao pagamento de multa no valor mínimo de 20 mil Ufirs.