A Prefeitura de Londrina está implementando uma série de medidas para equacionar o déficit projetado de R$ 120.746.904,02 do cofre público municipal, resultante da diferença entre a receita reprojetada, de 814.407.646,88, e a despesa reprojetada, de R$ 935.154.550,90.
Além das providências para a contenção de gastos anunciadas pelo prefeito Marcelo Belinati, incluindo o contingenciamento de despesas e o corte de cargos comissionados, uma das projeções prevê um aumento de R$25 milhões na arrecadação projetada para 2017.
Dessa forma, a expectativa é que haja um crescimento da receita reprojetada de R$ 814 milhões para R$ 839 milhões, em um processo que seria possível por meio de algumas iniciativas. Dentre as quais, destacam-se a parceria com a Sercomtel, por meio da Sercomtel Contact Center S.A., para a cobrança, inicialmente, do exercício de 2017 e, numa segunda etapa, do exercício de 2016; intensificação da cobrança da execução fiscal com foco nos chamados "grandes devedores"; intensificação da fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), além do processo de recadastramento de imóveis com auxílio do geoprocessamento.
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O secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Edson de Souza, destacou que a Prefeitura está fortalecendo a união e o compromisso dos servidores da Fazenda e da execução fiscal, pela Procuradoria-Geral do Município, no sentido de superar a crise financeira que o Município enfrenta. "O incremento de R$ 25 milhões na receita representa 20,83% do montante do déficit projetado, que é de R$ 120 milhões. Para os demais servidores, estamos pedindo que economizem desde o apagar das luzes até o uso racional de veículos, por exemplo", frisou.
Com relação ao déficit financeiro de mais de R$ 120 milhões, Edson de Souza explicou que esta diferença segue uma metodologia de cálculo que especifica as Fontes de Receitas que dão liquidez aos cofres do Município.
Na reprojeção da receita das Fontes de Recursos (000, 103, 104 e 303) foram utilizados como base de cálculo os valores arrecadados no ano de 2016, realizadas as devidas deduções: Profis realizado em 2016, que arrecadou R$ 12 milhões, e a repatriação de recursos da União recebidos no mesmo ano, que totaliza R$ 8,8 milhões.
Para a reprojeção, foram utilizados o índice de correção de 6,58% (IPCA-E) do período de janeiro a dezembro de 2016. Após este processo, foi verificado que a diferença entre a receita prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 870.892.000,00 milhões, e a receita reprojetada, de R$ 814.407.646,88, é de R$82.782.353,12.
Já para a reprojeção da despesa do Município foram utilizados como base os montantes empenhados em 2016 nas Fontes de Recursos (000, 103, 104 e 303), com os seguintes percentuais para a correção: Pessoal e Encargos Sociais (1,93% de crescimento vegetativo e 7,14% de reposição salarial); Despesas de Custeio (8% de correção).
Para as demais despesas - Juros e Encargos da Dívida, Investimentos, Inversões Financeiras, Amortização da Dívida e Interferências Financeiras – foram utilizados os valores previstos na LOA. Após a reprojeção, verificou-se que a despesa fixada atual está em R$ 897.190.000,00 e a despesa reprojetada em R$ 935.154.550.90.
Para se chegar ao déficit total de R$ 120.746.904,02 é necessário subtrair da receita reprojetada de R$ 814.407.646,88 a despesa reprojetada de R$ 935.154.550.90. As fontes utilizadas foram a 000 (Recursos Ordinários Livres, 103 (5% Educação), 104 (25% Educação) e 303 (15% Saúde).