O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Arnaldo Versiani, recomenda a realização de um novo segundo turno imediato em Londrina. A informação consta de seu voto - a que a FOLHA teve acesso nesta sexta-feira (14) -, na consulta administrativa 1.657, feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí. De acordo com Versiani, a nulidade de mais de 50% dos votos válidos no segundo turno, se confirmada a cassação do registro de candidatura de Antonio Belinati (PP), se encaixa no caso previsto no artigo 224 do Código Eleitoral - que indica nova votação se os votos nulos ultrapassarem metade do eleitorado. No segundo turno, em 26 de outubro, Belinati obteve 51,73% dos votos válidos e, dois dias depois, foi considerado inelegível pelo TSE.
Após o voto de Versiani - apresentado na sessão ordinária do TSE realizada na última quinta-feira - o presidente do Tribunal, Carlos Ayres Britto, pediu vistas do processo e deve levá-lo novamente a plenário na próxima semana. A realização de segundo turno depende da concordância dos outros seis ministros da corte.
Para justificar a realização de segundo turno, e não de novas eleições desde o início, o ministro fez uma diferenciação entre votos brancos e nulos apolíticos, e os votos anulados. Os primeiros são aqueles em que não há escolha de candidatos, e os outros representam os votos em candidatos que tiveram o registro cassado. ‘Uns não se misturam com os outros. E no primeiro turno Belinati teve menos que 50% dos votos válidos’, disse. Belinati terminou o primeiro turno com 36,38%.
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Indefinições
Em entrevista exclusiva à FOLHA, Versiani contou também que o TSE está utilizando a consulta oriunda do TRE-PI, para dirimir dúvidas sobre eleições em diversos municípios que envolvem candidatos com registro de candidatura cassado. A consulta já recebeu o voto da ministra Eliana Calmon - mas ela não avançou para o caso de Londrina.
‘Eu me antecipei para tentar esclarecer situações pendentes. Acho que esse é o sentimento geral no TSE. Em virtude do aumento de processos esse ano, infelizmente a justiça eleitoral não conseguiu dar uma resposta a tempo em vários casos’, disse. ‘Agora, temos que estabelecer regras para evitar que um juiz diplome um candidato sem registro, e outro não diplome.’
De acordo com Versiani, dentre todos os processos que estão no TSE, o de Londrina é ‘peculiaríssimo’ porque é o único que trata de cidade com segundo turno. Ele disse acreditar, porém, que algumas diferenças entre as eleições de Londrina e Pimenteiras (PI) - cidade que motivou a consulta - são irrelevantes para o desfecho do processo, dentre eles o fato de que lá, o candidato não obteve o registro em nenhum momento, e em Londrina, Belinati conseguiu o registro em primeira instância. ‘Para mim, pouco importa o histórico. O que não pode é diplomar o candidato que está com o registro cassado.’
Versiani defendeu ainda que a Justiça Eleitoral não deve aguardar o trânsito em julgado do processo de registro de Belinati para convocar nova votação em Londrina. ‘Esperar isso criaria um tumulto muito grande. Se fosse o caso de convocar novas eleições desde o início, talvez justificasse aguardar. Mas se é só segundo turno, acho que deve ser imediato.’ O ministro ressalvou, porém, que se Belinati conseguir restabelecer seu registro, a nova votação perde o efeito. ‘Por isso, é importante acomapanhar o julgamento dos embargos.’ Em seu entendimento, se o resultado da votação não sair até 31 de dezembro, o presidente da Câmara Municipal assume a prefeitura até a escolha do novo prefeito.
Os recursos de defesa de Belinati estão sendo relatados pelo presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, e também devem voltar à pauta de julgamentos na próxima semana. De acordo com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR), Jesus Sarrão, em declaração à FOLHA logo após a cassação do registro de Belinati, o presidente do TSE se comprometeu a julgar os embargos até o próximo dia 19.