Programe-se
Está em curso na Justiça mais uma grande polêmica em torno da soja transgênica. Duas ações questionam a vigência da patente da soja Roundup Ready (RR), da Monsanto no Brasil, em tramitação na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Uma delas foi impetrada pela Nortox, a empresa concorrente. Outra é do próprio Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).
A questão é que já se passaram 20 anos desde que a Monsanto registrou a variedade geneticamente modificada da soja. Como esse é o prazo dado pela lei brasileira, a patente original da Monsanto para a soja RR no Brasil teria caído em domínio público no último dia 7 de agosto.
A Monsanto argumenta que o Inpi concedeu prazo adicional para a vigência da patente, para até 2007. Mas o instituto teria voltado atrás e recorrido à Justiça, alegando erro e afirmando que o prazo legal para a queda da patente seria realmente 7 de agosto de 2005.
A Monsanto recorreu e, por meio de uma liminar, ainda detém o direito de cobrar royalties sobre as sementes RR. Com isso, tenta fazer valer no Brasil a legislação americana, que considera o prazo para a queda da patente em 2007.
A lei americana considera válida uma patente durante 17 anos após a concessão definitiva. No Brasil, em consonância com acordos internacionais, o prazo é de 20 anos a partir do primeiro depósito de pedido de patente. A questão é complicada, cheia de minúcias e interpretações jurídicas divergentes, e promete uma série de novos capítulos para a novela dos transgênicos no Brasil e no mundo.
O diretor de Patentes do Inpi, Carlos Pazos Rodrigues, informa que a Monsanto entrou com dois pedidos de patente para a soja RR no Brasil, em regime ''pipeline'' (que considera válidos no Brasil os prazos registrados no país de origem da patente, conforme tratados internacionais sobre o propriedade industrial), em 12 de junho de 1996.
Os pedidos têm por números PI 1100007-4 e PI 1100006-6. Indicam como datas de depósito de pedido de patente nos Estados Unidos 7 de agosto de 1985 e 25 de junho de 1990, respectivamente. Pazos afirma que a primeira patente perdeu vigência no Brasil em 7 de agosto último, conforme a legislação brasileira, e a segunda vencerá em 2010.