Terceirização
A Lei 8.213/91, que determina que toda empresa com 100 ou mais funcionários preencha de 2% a 5% de suas vagas com portadores de deficiências, está completando quase 11 anos e até agora empresários e representantes dos deficientes ainda não chegaram a um consenso para o seu cumprimento.
De um lado, empresários alegam que a maioria dos portadores de deficiência não tem qualificação profissional. De outro, deficientes e órgãos públicos encarregados pela aplicação da lei afirmam que o preconceito continua sendo o maior obstáculo para que as empresas façam estas contratações.
Diante deste impasse, o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico no Paraná (Sindimetal-PR) promoveu um debate sobre o assunto, com a presença de empresários e autoridades públicas.
''Estamos propondo algumas ações para solucionar este problema'', diz o presidente do Sindicato, Elcio José Rimi. Uma ação concreta já está definida. Dia 16 de abril o Sindimetal-PR em parceria com o Serviço Nacional da Indústria (Senai) abre o primeiro curso destinado a deficientes. Trata-se do curso de mecânica básica, gratuito e com 25 vagas, que servirá como projeto-piloto para a criação de outros cursos.
Ainda em abril, o Sindicato estará lançando um manual orientativo sobre a inclusão de deficientes no mercado de trabalho, que será distribuído às 140 empresas representadas pela entidade, que abrange 82 municípios do Estado.
''Os empresários têm medo de pegar estas pessoas, tanto que muitos se amparam em artifícios como a lei que prevê a certificação de qualidade ISO 9000, que exige o curso fundamental dos empregados para justificar o porquê de não contratarem um portador de deficiência'', diz José Simão Stczaukoski, coordenador do Programa de Apoio de Inclusão de Deficientes no Trabalho (PPD) da Secretaria de Empregos e Relações do Trabalho.
Mesmo assim, a secretaria vem conseguindo aumentar a cada ano a inclusão de portadores de deficiências no mercado. ''No ano passado, a meta era colocar mil pessoas no mercado. Colocamos 825. Este ano já colocamos 310 em três meses, o que significa que vamos chegar nos mil com certeza'', diz. Em 2000 foram 685 e em 1999, 585.
Estes resultados, segundo ele, são fruto de um trabalho que inclui vários setores. As escolas, que participam na formação e conscientização dos deficientes sobre a capacidade de trabalho deles, a Delegacia Regional do Trabalho na fiscalização do cumprimento da lei, e as empresas, que estão aprendendo a conviver com as diferenças.
Stczaukoski admite que dos 3 mil portadores cadastrados no programa da secretaria, 59% não têm o primeiro grau. Entretanto, ele acredita que muitos deixam de ser contratados porque as empresas não acreditam em seu potencial.