Fase de aprovação
O diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, disse hoje (15) que a situação do regime de Previdência dos servidores públicos estaduais é pior que a do funcionalismo federal. Nogueira participou de audiência na Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados
Segundo o diretor, o déficit previdenciário nos estados passou de R$ 31 bilhões para R$ 89 bilhões entre 2011 e 2016. No mesmo período, o déficit do regime dos servidores da União teria ficado estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos no país).
O déficit do regime previdenciário do funcionalismo federal, entre civis e militares, soma R$ 77 bilhões segundo Narlon. Desse valor, R$ 37,6 bilhões são do sistema de servidores civis, R$ 34 bilhões dos militares e R$ 5,5 bilhões dos regimes especiais (que abrange professores, policiais civis e militares e parlamentares).
Equilíbrio
Também convidado para a audiência, o consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim afirmou que a Constituição prevê que o regime dos servidores públicos precisa ter equilíbrio financeiro e atuarial o que, de acordo com ele, não ocorre hoje.
"Na União há um déficit atuarial gigantesco, nos estados idem. A gente só encontra equilíbrio em uma parte dos municípios. Uma parcela razoável dos municípios criou capitalização e tem uma previdência equilibrada". Segundo Rolim, os servidores da União representam cerca de 13% dos servidores públicos que têm regimes próprios de previdência.
Rolim disse ainda que a questão da expectativa de vida está sendo tratada de forma "equivocada" na discussão sobre a reforma da Previdência. "A expectativa de vida ao nascer é muito contaminada com a mortalidade infantil, ainda muito elevada no Brasil, embora tenha caído", afirmou. Na avaliação do consultor, o debate sobre a Previdência deve levar em conta a estimativa de sobrevida a cada idade.