Está em fase de aprovação, na Câmara Municipal de Londrina, um Projeto de Lei (PL) do Executivo que visa oferecer descontos variáveis para pagamentos à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a partir de 2018. Nomeado de "Bom Pagador", o Projeto de Lei nº 193/2017 foi encaminhado pelo prefeito Marcelo Belinati, em agosto, após solicitação do vereador e presidente da Câmara, Mario Takahashi.
A proposta de lei estabelece que o valor do IPTU e das taxas agregadas poderá ser pago à vista com descontos variáveis e sucessivos, ano a ano, podendo chegar até o limite de 15%, caso o cidadão tenha optado por realizar o pagamento em cota única nos anos anteriores. Dessa forma, será acrescido ao desconto normal de 10% vigente hoje, um adicional de 1% para cada ano em que o contribuinte opte por realizar o pagamento em cota única.
Portanto, caso a lei seja sancionada, a partir da data de sua publicação o contribuinte que quitou seu imposto à vista, no primeiro vencimento, terá garantido um desconto de 11% para o exercício seguinte, e assim sucessivamente, até chegar aos 15% de abatimento, ao persistir nessa opção.
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Se houver inadimplência no pagamento à vista, o contribuinte perderá o direito ao desconto diferenciado, retornando ao exercício seguinte aos descontos normais estabelecidos na lei. O contribuinte que preferir não fazer o pagamento em cota única com descontos variáveis, conforme previsto na lei, poderá continuar utilizando normalmente a forma de pagamento parcelada.
O objetivo é beneficiar e prestigiar os contribuintes que estejam em dia com o pagamento de tributos junto ao Município. Na terça-feira (12), a pauta teve parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara e foi enviada à Comissão de Finanças e Orçamento, que dará continuidade às deliberações.
Autor do indicativo que gerou a base do PL, Mario Takahashi salientou que a iniciativa será benéfica à sociedade e ao Município, trazendo mais valor ao munícipe que paga o seu imposto em dia. "Após conversar com o prefeito Marcelo, ele enxergou a proposta com bons olhos e entendeu que essa medida contribuirá para gerar uma cultura de pontualidade nos pagamentos e ainda poderá incentivar outros contribuintes. Parabenizo o Executivo e ressalto que a sociedade só tem a ganhar com o projeto, pois, ao aumentar a adimplência, o Município terá mais condições de proporcionar melhores serviços à população", destacou.
Segundo o secretário municipal de Fazenda e de Planejamento da Prefeitura, Edson de Souza, o cidadão londrinense que cumpre pontualmente com suas obrigações tributárias deve ser incentivado e reconhecido pelo poder público e ter acesso a melhores condições de pagamento do IPTU. "Quem se esforça para estar com os impostos rigorosamente em dia merece receber um tratamento diferente e o projeto visa exatamente valorizar os bons pagadores. Outro aspecto importante é que o Município poderá melhorar seu potencial de arrecadação, incrementar as finanças e melhorar o planejamento das políticas públicas", frisou.