Fase de aprovação
A definição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o início de 2015 se transformou no primeiro teste de força da nova equipe econômica da presidente Dilma Rousseff. A expectativa do mercado financeiro é que o governo vai começar a elevar a taxa para reduzir o custo dos subsídios embutidos nos empréstimos do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ajudar nas políticas fiscal e monetária no segundo mandato da presidente.
Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o início do processo gradual de alta da TJLP é visto pela nova equipe como uma medida mais importante do que a interrupção imediata dos empréstimos ao banco de desenvolvimento do governo. A TJLP - hoje em 5% ao ano - é a taxa de remuneração paga pelo BNDES à União por esses empréstimos. Enquanto o Tesouro recebe 5% do BNDES, o seu custo de financiamento no mercado é muito mais elevado - mais próximo da taxa Selic, atualmente em 11,75%.
A diferença entre as taxas representa o subsídio bancado pela União nos empréstimos. Se a TJLP subir, o custo do subsídio cai para o governo e ajuda as contas públicas nos próximos anos. Para 2015, o custo do subsídio dos empréstimos ao BNDES, previsto pelo governo, é de R$ 30 bilhões. Outros bancos públicos também receberam repasses da União em condições semelhantes, aumentando a pressão sobre a dívida pública.
Equipe
A decisão sobre a TJLP será tomada na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), marcada para o dia 18 de dezembro, para vigência no primeiro trimestre de 2015. O colegiado se reunirá ainda com a formação antiga: Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento) e Alexandre Tombini (Banco Central), caso Joaquim Levy e Nelson Barbosa não tomem posse na Fazenda e no Planejamento, respectivamente.
Dos três, Tombini é o único que permanecerá no CMN a partir de 2015. A cada fim de trimestre, os três ministros têm que votar pela manutenção ou mudança na taxa para os três meses seguintes. A última vez que o governo mexeu na TJLP foi em dezembro de 2012, quando a taxa caiu de 5,5% para 5%,
A questão, agora, é definir se o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fará a mudança para a nova equipe. Segundo uma fonte da área econômica, a decisão ainda não está tomada pela presidente Dilma Rousseff. A fonte lembra, no entanto, que o ministro está fazendo as mudanças necessárias até o fim do ano para melhorar o ambiente econômico em 2015. O ajuste na taxa elevará o custo das empresas que tomam empréstimo junto ao BNDES.
Futuro
Levy e Barbosa já sinalizaram a importância do ajuste na TJLP para a política econômica. Barbosa, inclusive, é autor de um trabalho acadêmico recente que traça um plano gradual de alta da taxa para diminuir o custo de carregamento desses empréstimos, que somam cerca de R$ 500 bilhões. Além do BNDES, outros bancos públicos, como a Caixa, receberam empréstimos do Tesouro em condições semelhantes. Para Barbosa, a elevação gradual da TJLP, juntamente com outras medidas macroeconômicas e regulatórias, pode rapidamente mudar as expectativas em relação à economia brasileira e acelerar o investimento privado.
Pela proposta de Barbosa, a TJLP pode caminhar gradualmente na direção da taxa de crescimento esperada para o Produto Interno Bruto (PIB) nominal da economia nos próximos quatro anos. Para ele, uma elevação gradual da TJLP para esse nível diminuiria à metade o custo de carregamento dos empréstimos da União aos bancos públicos e, ainda assim, consistiria um subsídio ao investimento, pois o custo de captação do Tesouro Nacional é normalmente superior à taxa de crescimento nominal da economia.
No mercado financeiro, havia a expectativa de que Levy e Barbosa assumissem o cargo antes da reunião do CMN para começarem o ajuste na TJLP. Mas a perspectiva é de permanência de Mantega no cargo até o fim do ano. Segundo um executivo de um banco estrangeiro, que falou na condição de anonimato, a nova equipe precisa dar uma sinalização mais forte na área fiscal e não pode esperar. "Os ministros não podem perder o timing", disse.