Aplicativo de minibancos
Aproximadamente 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem a partir desta segunda-feira (31) o terceiro dos cinco lotes de restituição de 2023, que ainda contempla restituições residuais de anos anteriores.
No total, a Receita Federal vai pagar R$ 7,5 bilhões a 5.632.036 contribuintes. Do total, segundo o Fisco, R$ 5.585.384.236,58 são de contribuintes com prioridade no reembolso.
A maior parte deles - 3.879.049 de pessoas - informou a chave Pix do tipo CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Prioridade legal
O restante dos recebedores tem prioridade legal, dos quais 16.536 idosos acima de 80 anos; 95.047 de 60 e 79 anos; 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 30.700 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Liberada no dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet.
Basta clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Pagamento
O pagamento é feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Caso, por algum motivo, a restituição não seja depositada na conta informada na declaração - como no caso de conta desativada - os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em nome dele, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".