Exploração privada
A Receita Federal retomou os testes que permitem o pagamento de impostos com cartão de crédito. O projeto-piloto aceita pagamento de débitos de até R$ 15 mil e permite o parcelamento em até 12 vezes com juros.
O pagamento com cartão de crédito foi iniciado em fevereiro e suspenso para a realização de ajustes no sistema da Receita. O serviço é implementado em parceria com o Banco do Brasil e está disponível de 0h às 22h.
Nessa fase do serviço são aceitos pagamentos para os Darfs (Documentos de Arrecadação de Receitas Federais) emitidos pela Receita Federal e também:
- Darf do Regularize;
- Sicalc Web;
- Parcelamentos ordinários e simplificados da Receita Federal;
- Regularize para débitos inscritos em Dívida Ativa da União;
- PGDAS-D ou o DASN-Simei para multas por atraso das declarações do Simples Nacional.
Poderão ser pagos débitos com cartões das bandeiras Visa, Mastercard, Elo e Amex de qualquer instituição. O contribuinte pode acompanhar o pagamento e a emissão do comprovante por email e pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Até a interrupção do serviço, o Fisco registrou 4.667 pagamentos usando cartão de crédito. A modalidade será implementada para demais situações ao longo de 2024, segundo a Receita Federal.