O governo federal sancionou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar as loterias da Saúde e a do Turismo. Segundo a secretaria-Geral da Presidência da República, a intenção é gerar receitas adicionais para gestores das duas áreas com o financiamento de iniciativas destinadas a mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus.
O texto, publicado na edição desta quinta-feira (22) do DOU (Diário Oficial da União), autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração das loterias, bem como a adoção das modalidades de prognósticos esportivos, apostas de quota fixa e de prognósticos numéricos.
O total arrecadado com a exploração das apostas será destinado primeiramente ao pagamento dos prêmios, do imposto de renda incidente sobre a premiação e da parcela da seguridade social. Parte da arrecadação será destinada ao FNS (Fundo Nacional de Saúde) e à Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo).
Leia mais:
Donos de postos no Paraná alegam ter levado calote de R$ 80,5 milhões
Mega-Sena acumulada sorteia R$ 55 milhões nesta terça-feira
Agrônomos de Londrina debatem tecnologias voltadas à segunda safra
Prefeitura de Londrina luta para fechar contas e investir em infraestrutura
“Valores dos prêmios relativos aos produtos lotéricos não reclamados pelos apostadores que tiverem sido contemplados no prazo de prescrição na Loteria da Saúde e na Loteria do Turismo serão revertidos, respectivamente, ao FNS e à Embratur, observada a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo federal.”
Veto
Foi vetado, por inconstitucionalidade, o dispositivo que dispunha que o Ministério da Economia disciplinaria, no prazo máximo de 30 dias depois da publicação da proposição, as regras para a concessão da exploração da Loteria da Saúde pelo Ministério da Saúde e da Loteria do Turismo pelo Ministério do Turismo.