Exploração privada
O Programa de Regularização Fiscal (Profis) 2017 entra na reta final de adesões para os contribuintes que precisam negociar seus débitos com desconto junto ao Município. Até 27 de dezembro (quarta-feira), é possível aderir ao programa e realizar os pagamentos à vista, em parcela única, com desconto de 80% em multa e juros de mora. Após o prazo final, não será mais possível quitar as dívidas com os descontos e vantagens oferecidas pelo Profis.
Para melhor atender a demanda dos últimos dias do Profis, a Secretaria Municipal de Fazenda está com sua Praça de Atendimento funcionando com horário ampliado, das 8h30 às 18h, de segunda a sexta-feira. O espaço fica localizado no piso térreo da sede da Prefeitura. Outros cinco postos de atendimento da Fazenda também estão atendendo até o prazo final do programa em todas as regiões de Londrina (ver horários abaixo).
O secretário municipal de Fazenda, Edson de Souza, orienta os contribuintes, que ainda não negociaram seus débitos, a comparecerem com antecedência a um dos locais de atendimento do Profis para evitar filas entre os dias 26 e 27 de dezembro. "O desconto de 80% em juros e multas é uma boa oportunidade para quitar os débitos neste final de ano, quando ocorre o pagamento do 13º salário. Além de poder ter a vantagem do desconto à vista, o contribuinte poderá evitar a execução fiscal de dívidas pelo Município. Como se trata de uma dívida líquida e certa, ao ser executada sofre aumento nos débitos com o acréscimo de honorários advocatícios e custas processuais", ressaltou.
Balanço
Até o momento, o Profis 2017 teve 34.529 adesões, sendo que os contribuintes fizeram a negociação de 74.975 débitos, tributários ou não. Desde o início do programa, em julho, o montante total de renegociação é de R$ 46.604.879,75. Deste total, R$ 36.802.454,58 já foram arrecadados e outros R$ 9.802.420,17 deverão ser pagos até 27 de dezembro, relacionados a parcelamentos de meses anteriores.
Desde julho, a Prefeitura emitiu 287.700 correspondências aos contribuintes, entre cartas-boleto e comunicados. Em dezembro, foram enviadas 33 mil cartas do Profis.
Postos de atendimento
A Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda funciona das 12 às 18 horas, no piso térreo do prédio administrativo da Prefeitura, na Avenida Duque de Caxias, 635. Outros postos de atendimento também estão distribuídos pela cidade atendendo de forma descentralizada. Na região norte, o atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. O posto de atendimento integrado da Prefeitura fica na Avenida Saul Elkind, 892.
Já na região sul, o atendimento é feito nas instalações da antiga Pavilon, situada na Avenida Guilherme de Almeida, 2.260. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h.
A Agência do Sine é outro ponto de atendimento. O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, na Rua Pernambuco, 162. A região leste também é contemplada com um posto situado dentro do Shopping Boulevard, na Avenida Theodoro Victoreli, 150, 2º andar. Lá, o atendimento é realizado de segunda a sábado, das 10h às 22h.
A Fazenda atende a comunidade da região oeste no posto dentro do shopping Armazém da Moda (loja 149). O espaço funciona de segunda a sábado, das 9h às 21h, na Avenida Tiradentes, 1.411, no Jardim Shangri-lá.