Explica economista
As montadoras do pólo automotivo ganharam do governo do Estado mais cinco anos, além dos quatro que já estavam garantidos pelo protocolo de intenções, para começar a recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS). O direito foi assegurado na mudança da lei de incentivos fiscais que revogou o Programa Paraná Mais Empregos e criou o Programa de Desenvolvimento Econômico do Paraná (Prodepar), em julho deste ano. Com a alteração, os impostos só começarão a chegar aos cofres públicos paranaenses a partir de 2009.
O benefício foi dado pelo governo como forma de compensação para as montadoras. No protocolo de instalação das fábricas, o governo havia se comprometido a liberar um financiamento pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) para que a Renault e Volkswagen/Audi fizessem expansão de suas plantas.
Mas a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em maio do ano passado, restringiu operações financeiras desse tipo. "A Lei de Responsabilidade Fiscal criou dúvidas se daria para fazer o financiamento pelo FDE. A solução foi um acordo para usar as regras do Prodepar que prevê o parcelamento de 60 meses", afirmou ontem o secretário do Planejamento, Miguel Salomão.
Segundo o secretário, as empresas do pólo automotivo têm de usar o dinheiro para novos investimentos. "Estamos usando um ICMS que não tínhamos antes da vinda dessas empresas para promover o desenvolvimento industrial do Estado", justificou Salomão.
A substituição do financiamento do FDE pelo aumento do prazo para recolher o ICMS foi acertada depois de muita negociação entre as montadoras com representantes do governo do Estado. As empresas queriam a postergação por 100 meses, o que daria mais oito anos, mas ficou definido 60 meses (cinco anos).
Pelo acordo firmado com o Estado, a Renault deveria começar a recolher os impostos a partir de março de 2004, pois iniciou a produção de veículos em março de 99. A mesma situação ocorre com a Audi, que começou a produzir meses antes da Renault. As duas só começarão a devolver o benefício fiscal em 2009.
No balanço da Renault divulgado em abril deste ano, no entanto, consta a informação de que a montadora tem a dilação do ICMS gerado nas operações feitas a partir de março de 1997, e não a partir de 99 quando iniciou a fabricação de carros. Nesse período, o saldo acumulado da dívida em ICMS foi de R$ 206,9 milhões. Somente em 99 foram R$ 108,68 milhões e, em 2000, foram R$ 98 milhões.
O benefício é apenas para empresas do pólo automotivo que tinham acertado previamente com o governo o recebimento de financiamento do FDE. "Tinha que estar garantido no acordo inicial", explicou Miguel Salomão.
O benefício foi dado pelo governo como forma de compensação para as montadoras. No protocolo de instalação das fábricas, o governo havia se comprometido a liberar um financiamento pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) para que a Renault e Volkswagen/Audi fizessem expansão de suas plantas.
Mas a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em maio do ano passado, restringiu operações financeiras desse tipo. "A Lei de Responsabilidade Fiscal criou dúvidas se daria para fazer o financiamento pelo FDE. A solução foi um acordo para usar as regras do Prodepar que prevê o parcelamento de 60 meses", afirmou ontem o secretário do Planejamento, Miguel Salomão.
Segundo o secretário, as empresas do pólo automotivo têm de usar o dinheiro para novos investimentos. "Estamos usando um ICMS que não tínhamos antes da vinda dessas empresas para promover o desenvolvimento industrial do Estado", justificou Salomão.
A substituição do financiamento do FDE pelo aumento do prazo para recolher o ICMS foi acertada depois de muita negociação entre as montadoras com representantes do governo do Estado. As empresas queriam a postergação por 100 meses, o que daria mais oito anos, mas ficou definido 60 meses (cinco anos).
Pelo acordo firmado com o Estado, a Renault deveria começar a recolher os impostos a partir de março de 2004, pois iniciou a produção de veículos em março de 99. A mesma situação ocorre com a Audi, que começou a produzir meses antes da Renault. As duas só começarão a devolver o benefício fiscal em 2009.
No balanço da Renault divulgado em abril deste ano, no entanto, consta a informação de que a montadora tem a dilação do ICMS gerado nas operações feitas a partir de março de 1997, e não a partir de 99 quando iniciou a fabricação de carros. Nesse período, o saldo acumulado da dívida em ICMS foi de R$ 206,9 milhões. Somente em 99 foram R$ 108,68 milhões e, em 2000, foram R$ 98 milhões.
O benefício é apenas para empresas do pólo automotivo que tinham acertado previamente com o governo o recebimento de financiamento do FDE. "Tinha que estar garantido no acordo inicial", explicou Miguel Salomão.