Exploração privada
Menos de 15% dos assentos comercializados pelas companhias aéreas entre janeiro e maio deste ano foram vendidos por até R$ 200. O governo Lula definiu esse valor como teto do Voa Brasil, novo programa que promete passagens aéreas mais baratas para aposentados e estudantes.
Levantamento feito pela Folha de S.Paulo com dados públicos disponibilizados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aponta que, dos 12,4 milhões de assentos vendidos nos cinco primeiros meses deste ano, somente 13,9% deles se encaixariam na faixa de preço definida no programa.
De acordo com as informações do órgão regulador, mais de 70% dos bilhetes nesse período registraram preço entre R$ 201 e R$ 1.000 e outros 13% dos assentos custaram mais de R$ 1.000. Essas faixas estão acima do preço permitido no Voa Brasil.
Procurado pela reportagem, o Ministério de Portos e Aeroportos afirma que o novo programa mira passagens ociosas para determinados grupos e diferentes períodos do ano. Segundo a pasta, cerca de 20% dos assentos das aeronaves, em média, estão ociosos.
O ministério diz ainda que a tarifa aérea média no país está em queda constante. "Isso se deve a diversos fatores, como a queda de aproximadamente 28% no preço do QAV (querosene de aviação) entre janeiro/22 e junho/24", escreve a pasta em nota.
"O Ministério de Portos e Aeroportos tem trabalhado ainda para abrir financiamento destinado à compra de aeronaves e medidas para reduzir a judicialização. O objetivo é reduzir a tarifa ainda mais, aumentando cada vez mais o número de passageiros no transporte aéreo do país."
Em julho, o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, disse que, para o banco financiar ajuda às aéreas, as empresas terão de comprar aeronaves da Embraer como contrapartida.
Os últimos dados divulgados pelo IBGE mostraram que a passagem aérea acumula queda de 2,59% nos nos últimos doze meses contados até junho. Ainda assim, mais da metade dos bilhetes é comercializada acima dos R$ 400, conforme os dados da Anac.
Ainda de acordo com as informações do órgão, São Paulo concentra a maior parte das dez rotas que mais venderam assentos por até R$ 200.
Com 181,6 mil bilhetes comercializados nessa faixa de preço, o trajeto entre o aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista, e o Santos Dumont, no Rio de Janeiro, ou vice-versa, foi o que mais vendeu passagens nesse perfil. Um bilhete aéreo para esse trecho por até R$ 200 sairia mais barato do que uma passagem de ônibus em poltrona tipo leito, que costuma ser vendida por empresas de ônibus por um valor acima desse patamar.
Outras rotas que também venderam muitas passagens nessa faixa de preço se concentram no centro-sul do país e conectam, sobretudo, Congonhas a destinos como Brasília, Minas Gerais, Paraná e Goiás (como origem ou destino). Entre os dez trechos que mais comercializaram passagens por até R$ 200 nos primeiros cinco meses do ano, somente um trajeto não se concentrou nessa área: o voo entre Belém e Macapá.
A nova iniciativa do governo para impulsionar a venda de passagens e movimentar o setor aéreo recebeu críticas de especialistas sobre alguns pontos do programa.
Na visão de Marcus Quintella, diretor da FGV Transportes, o programa tem um público de beneficiários -inicialmente aposentados- muito limitado. Além disso, segundo ele, a iniciativa deveria considerar outros gastos se quisesse impulsionar as viagens entre essa parcela da população, como o deslocamento para o aeroporto, diz.
"Viagem não é só o tíquete aéreo. E o governo, na verdade, não vai subsidiar isso. O governo está usando o valor da própria empresa aérea, e a companhia também só vai ofertar o que lhe convier; não vai ofertar em horários de pico, nos melhores horários", afirma Quintella.
Na prática, não há subsídio do governo ou desconto promovidos pelas companhias. A plataforma do Voa Brasil funciona como um agregador de passagens baratas.
O programa Voa Brasil foi lançado em julho deste ano, após vários adiamentos, com uma disponibilidade de 3 milhões de passagens aéreas de até R$ 200 para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não tenham viajado nos últimos 12 meses. O patamar ficou abaixo dos números iniciais que o governo almejava alcançar, entre 4 milhões e 5 milhões de bilhetes.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, 23 milhões de aposentados do INSS estão aptos a adquirir passagens nesta primeira fase do programa.
O valor do bilhete não inclui a taxa de embarque. As passagens dão direito a uma bagagem de mão (de até 10 kg) e uma bolsa ou mochila pequena.
O governo federal pretende expandir o programa, posteriormente, para estudantes do Prouni (Programa Universidade para Todos). A expectativa é contemplar cerca de 700 mil alunos.
Na opinião de Maria Inês Dolci, colunista da Folha de S.Paulo, o Voa Brasil é uma medida paliativa para tentar conter os preços das passagens e impulsionar as viagens entre aposentados. Ela vê como negativas algumas restrições do programa, como o mínimo de 12 meses desde a última viagem.
"Já vai estar de fora um grande bloco de aposentados. Mesmo que as passagens não tenham sido pagas por eles, serão emitidas em nome deles", diz.
Em nota à reportagem, a Gol disse que está ofertando voos de até R$ 200 no portal do Voa Brasil. A companhia diz que as rotas atendidas serão apenas as domésticas em voos diretos, de acordo com a sazonalidade e a disponibilidade de assentos de cada trecho.
A Latam afirma que a disponibilização de passagens para o programa é dinâmica e considera diversos fatores como sazonalidade, demanda, origem e destino do voo. A companhia aérea diz que não tem mais detalhes para compartilhar.
A Azul disse que segue posicionamento da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), no qual a entidade afirma reconhecer o esforço do governo federal para democratizar o acesso ao transporte aéreo por meio do Voa Brasil.
Questionadas sobre o efeito sobre as vendas nesses primeiros dias de programa, as companhias aéreas não responderam à pergunta.