Fraude no aplicativo
A revelação de que o McDonald's teve uma anistia de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) superior a R$ 25 milhões fez com que vários estabelecimentos do setor manifestassem interesse em ter o mesmo tratamento.
O Sindirestaurantes (Sindicato dos Restaurantes da Cidade de São Paulo), que reúne mais de 400 estabelecimentos, inclusive os que são filiados à Abredi (Associação dos Bares e Restaurantes Diferenciados), já pleiteia o benefício ao secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Eduardo Guardia.
Uma carta foi entregue ao secretário pedindo que todos os benefícios dados à rede americana também sejam concedidos a botequins, pizzarias, churrascarias, bares e restaurantes em geral.
O presidente do Sindirestaurantes, Percival Maricato, considera que a anistia para todos "é justa", pois os pequenos estabelecimentos brasileiros tem tanto ou mais direito que a grande rede americana.
Para os empresários do Sindirestaurantes e da Abredi, os estabelecimentos brasileiros precisam muito mais de concessões do que a multinacional americana.
O caso do McDonald's foi divulgado no início da semana. O Ministério Público investiga Roberto Antônio Mazzonetto, diretor da Deat (Diretoria Executiva da Administração Tributária), e o McDonald's por improbidade administrativa.
Mazzonetto, chefe de uma força-tarefa da Secretaria da Fazenda em 1996, anistiou as multas aplicadas à rede, no total de R$ 25.994.464,38, por sonegação de ICMS.
Segundo o ministério, a rede americana não poderia ter obtido a anistia, já que a lei aprovada na Assembléia Legislativa em 1998, que perdoava as dívidas de ICMS, se referia apenas às empresas que não eram investigadas por sonegação, o que não era o caso.
O diretor jurídico do McDonald's no Brasil, Clóvis Camargo, afirmou que antes de a anistia ser concedida a empresa já havia ganho uma ação definitiva na Justiça questionando a cobrança de ICMS para alimentação.