Exploração privada
O governo anunciou na terça-feira (31) que o valor do salário mínimo será corrigido de R$ 998 para R$ 1.039 em 2020. A medida entra em vigor nesta quarta-feira (1º).
A MP (medida provisória) com o novo valor, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial.
O valor do piso serve para balizar os pagamentos de benefícios assistenciais, previdenciários, além do abono salarial e do seguro-desemprego.
O reajuste concedido é superior ao aprovado no Orçamento de 2020, que previa uma alta para R$ 1.031. Além disso, indica que Bolsonaro quis conceder uma valorização superior ao esperado pelo mercado.
Há duas semanas, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse que um reajuste acima da inflação no momento atual pode gerar desemprego em massa.
O aumento anunciado nesta terça é de 4,1% em relação ao salário mínimo atual (R$ 998) - em linha com a última expectativa do mercado para o índice de preços (4,04%) no ano.
Guedes, porém, já considerava em dezembro que, por causa da alta nos preços, o salário mínimo poderia chegar a R$ 1.039 em 2020. O dado oficial de inflação só será divulgado em janeiro.
Segundo o governo, o reajuste teve que ser superior ao aprovado no Orçamento por causa da alta da inflação.
Os preços dos produtos no Brasil, em média, aceleraram em novembro e em dezembro. Um dos fatores é o valor das carnes, que subiu no fim do ano.
O Orçamento de 2020, já aprovado pelo Congresso, previa um reajuste de 3,3% no salário mínimo atual (R$ 998).
De acordo com a Constituição, o governo é obrigado a conceder um aumento que, pelo menos, compense a alta nos preços. O indicador de inflação usado para corrigir o salário mínimo é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais focado no consumo da população de renda mais baixa (com rendimento de 1 a 5 salários mínimos).
O comportamento desse índice no acumulado do ano só será divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no começo de janeiro. Mas o reajuste do salário mínimo precisa ser decidido antes do começo de 2020, para que passe a valer já no primeiro dia do ano.
De acordo com a última projeção de analistas de mercado, segundo o boletim Focus do Banco Central, o INPC deve encerrar 2019 com uma alta de 3,86%.
Com base nessa expectativa, o aumento nominal (apenas pela inflação) do salário mínimo deveria ser para aproximadamente R$ 1.036,50. O piso, tradicionalmente, tem um reajuste levemente maior para que o valor seja arredondado. Por isso, poderia chegar a R$ 1.037.
O aumento para R$ 1.039 foi discutido por ministros com Bolsonaro, que retornou ao Palácio da Alvorada nesta terça (31). O reajuste pode ser, portanto, acima da inflação, mas isso dependerá do dado a ser divulgado pelo IBGE.
De janeiro a novembro, o INPC acumulou uma expansão de 3,22%. Ou seja, bem próximo do reajuste inicialmente previsto no Orçamento para o salário mínimo.
O governo avalio, porém, que a inflação em dezembro continuou acelerada, novamente puxada pela carne.
Por isso, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) precisou corrigir o valor no reajuste do salário mínimo.
O governo já enfrenta dificuldades em 2020 para cumprir o teto de gastos nos próximos anos -o limite de despesas, criado no governo de Michel Temer (MDB), é reajustado apenas pela inflação.
Conceder um aumento acima da inflação (aumento real) seria mais um entrave para a meta.
Dados do Ministério da Economia indicam que a cada R$ 1 de aumento no salário o governo precisa desembolsar R$ 319,1 milhões a mais do que no ano anterior, pois o piso corrige valores a serem gastos com Previdência e assistência social, por exemplo.
Como o país passa por uma crise fiscal, a economia de recursos é considerada importante pelo governo.
Em agosto, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou que o piso salarial poderia subir para R$ 1.039 no próximo ano.
No fim de novembro, o ministro pediu ao Congresso para que o valor fosse reduzido para R$ 1.031 diante da expectativa de baixa inflação. Mas esse cenário mudou no fim do ano.
Um reajuste para R$ 1.039, portanto, representa um aumento de quase R$ 2,5 bilhões nas despesas públicas, considerando apenas os benefícios atrelados ao salário mínimo.
Há duas semanas, apesar de indicar que o governo respeitaria a exigência da Constituição e daria aos trabalhadores apenas a correção da inflação, o ministro disse que o reajuste para o ano que vem seria definido até o dia 31 de dezembro.
O aumento real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real.
As gestões petistas oficializaram a medida.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei com vigência para os anos de 2015 a 2019 –Temer, que governou durante a recessão, não mudou a legislação.
Bolsonaro ainda não decidiu qual será a nova política de reajuste.