O erro nas projeções do governo federal em relação à evolução da pandemia e à recuperação da economia no início de 2021 deixou a maioria dos trabalhadores informais sem uma política pública de apoio, o que já resultou em aumento da pobreza e queda na renda e no consumo das famílias.
A reversão desse quadro, mesmo que parcial, depende agora da aprovação de uma nova rodada de pagamento do auxílio emergencial, mesmo que em valores menores e para um número mais restrito de pessoas. Algo que não ocorrerá antes de março, deixando um buraco de ao menos dois meses na renda das famílias.
Quando elaborou a proposta de Orçamento para 2021, o Ministério da Economia considerou que a recuperação da atividade e a queda no número de casos verificadas no segundo semestre do ano passado eram uma tendência que seria mantida neste início de ano. Por isso, não colocou previsão de novas medidas de estímulo na proposta enviada ao Congresso.
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Mesmo com a reversão desse quadro favorável, a partir de dezembro, manteve as afirmações de que não haveria necessidade do benefício para impulsionar a economia, pois o emprego já estava voltando, algo que não se confirmou. Só após pressão do Congresso iniciou as discussões para recriar o programa.
Em 2020, o auxílio representou um gasto de R$ 293 bilhões. A expectativa é uma renovação com gasto de até R$ 50 bilhões em 2021.
Um trabalho conduzido pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) em parceria com o Ministério Público Federal no estado já mostra alguns dos efeitos da ausência de políticas públicas tanto em relação às famílias como de pequenos empresários nas periferias da Região Metropolitana de São Paulo.
"A gente está vendo a fome voltar. Você entra em 2021 com aumento no preço de uma série de bens que a população mais carente precisa para sobreviver, com queda na renda das famílias que deixaram de receber o auxílio, muitas que não conseguiram voltar ao mercado de trabalho", diz Luciana Rosa de Souza, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Economia e Desenvolvimento da universidade.
"É um panorama de redução do consumo, até de itens básicos. É isso a gente tem visto nas entrevistas."
Segundo a professora, os comerciantes dos bairros mais pobres, que viram seus negócios prosperar enquanto vigorou o auxílio, também passaram a relatar queda nas vendas.
"A gente conversou com gente que tem varejão, mercadinho, açougue. As entrevistas têm mostrado que as pessoas estão focando arroz e feijão, aquilo que é essencial."
Marcelo Seráfico, professor do Departamento de Ciências Sociais da Ufam (Universidade Federal do Amazonas), afirma que as projeções de que a pandemia iria arrefecer e permitir uma retomada das atividades foram feitas por economistas cuja competência para análise epidemiológica é quase nula, em detrimento das informações divulgadas por profissionais e entidades da área de saúde. Agora já há quem aponte para o risco de uma terceira onda.
Seráfico afirma que a ausência do auxílio é especialmente sentida em uma cidade como Manaus, que tem indicadores de desemprego da ordem de 19%, indicadores de trabalhadores autônomos superiores a 50% e uma situação epidemiológica das mais graves.
Em sua avaliação, uma prorrogação do benefício em bases mais restritas, em termos de valores e população atendida, não será suficiente para conter o aumento da pobreza, além de obrigar muitas pessoas a sair de casa em busca de emprego em um cenário em que o afastamento social deveria ser incentivado.
"Esse tipo de política me parece necessária mesmo fora de condições da pandemia. Agora, a definição dos critérios para distribuição do recurso não deve se estreitar", diz.
"São dois problemas a serem combatidos, um problema econômico relativo ao consumo e outro relativo à contaminação, evitar que as pessoas sejam expostas. Em uma situação de pobreza e miséria tão grande como a que vive o país de maneira geral, e o Amazonas de forma muito particular, é necessária a prorrogação."
Ecio Costa, professor de economia na UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), diz que a volta do benefício é necessária, mas afirma que o pagamento de parcelas residuais do auxílio em janeiro e a poupança de parte desses recursos pode ajudar a amenizar a queda na renda nesse bimestre. Com isso, a volta do programa em março viria exatamente no momento certo.
Segundo Costa, só seria possível abrir mão da renovação se houvesse avanços maiores na campanha de vacinação do que nas contaminações e óbitos, algo que não se confirmou até o momento.
Essa extensão, no entanto, pode ser feita para um grupo menor de pessoas, aquelas mais afetadas pela queda na renda. Com isso, afirma, seriam minimizados os impactos fiscais do benefício, sem que esse gasto resultasse em mais inflação, alta de juros e outros efeitos colaterais que também afetariam a renda da população.
"Se o auxílio emergencial veio com a finalidade de dar uma assistência à população durante o período em que tivéssemos sofrendo os impactos das restrições com a Covid, essa política deveria ser continuada. Mas agora você pode dar um foco maior, reduzindo o número de pessoas que vão receber, sendo realmente direcionado para aqueles em que você tenha um impacto econômico direto. Essa reorganização já poderia ter sido feita, repensada e colocada em prática."
Rodrigo da Rocha Gonçalves, professor de economia da Furg (Universidade Federal do Rio Grande), diz que o governo tem como implementar medidas de compensação, mesmo que parciais, para reduzir efeitos colaterais da alta do déficit.
"A gente tem algumas alternativas. Reavaliar folha de pagamento, subsídios e produtividade dos gastos. O espaço fiscal é apertado, mas cabe à equipe econômica encontrar essas alternativas", afirma.
De acordo com Gonçalves, os dados de 2020 mostraram que o auxílio foi um dos fatores que reduziram pela metade a contração da economia no ano passado, estimada em cerca de 4% pela maioria dos economistas, além de ter retornado aos cofres públicos por meio da arrecadação de tributos em toda as esferas de governo. Por isso, se mostrou uma política bem-sucedida em termos econômico e social.
"O auxílio gerou renda, aqueceu a economia, principalmente o comércio, porque a parcela atendida é a que consome a quase totalidade da renda, e teve efeito no bem-estar dessas pessoas. Agora, a gente vai ter janeiro, fevereiro e talvez março sem esse auxílio. O impacto será forte, principalmente com a redução do consumo das famílias."