Terceirização
O Governo do Paraná está avaliando o impacto que o novo salário mínimo terá na folha de pagamento do funcionalismo estadual. A Secretaria da Administração e da Previdência do Estado está simulando o aumento nos gastos com os salários da administração direta.
Além disso, a Paraná Previdência também levanta o número de inativos e pensionistas beneficiados com o mínimo, que passa de R$ 200 para R$ 240 neste mês de abril.
De acordo com o setor recursos humanos da Secretaria, é preciso aguardar a simulação para que se saiba o real impacto desse aumento, porque a folha respeita diferentes tipos de atrelamentos entre os valores pagos aos servidores e o mínimo.
Entre os exemplos dessas situações estão os dos servidores que obtiveram ganhos judicialmente, como nos casos de pensões indenizatórias, e de alguns professores que conquistaram o direito a piso salarial de três salários mínimos.
Além desses funcionários, também se beneficiam 3,5 mil portadores de hanseníase que recebem do governo um salário mínimo por mês, e os cerca de 800 funcionários que recebem complementação salarial. Neste caso, estão os servidores que têm os chamados vencimentos básicos inferiores aos salário mínimo.
No setor público, os salários de cada cargo são formados por vários componentes e o vencimento básico é um desses componentes.
Tabelas de cálculo específicas garantem que a complementação cumpra com o dispositivo constitucional que impede o pagamento de salários inferiores ao mínimo para qualquer trabalhador brasileiro.