Vida Além do Trabalho
O deputado estadual Antônio Baratter (PL), o técnico de telecomunicações Dicesar Vianna Filho e o vereador Fábio Camargo apresentaram documentos que consideram ser a prova de irregularidades cometidas pela operadora Telepar Brasil Telecom. Eles aguardam agora a instalação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), na Assembléia Legislativa e na Câmara Municipal, para investigar o setor de telefonia.
Vianna esteve também na tribuna da Câmara Municipal de Curitiba para apresentar os documentos. Ele disse que se tratam de 15 quilos de contas telefônicas nas quais os consumidores tinham reclamado de irregularidades e a Telepar respondeu que as reclamações não procediam.
Vianna, que trabalha para a empresa de consultoria em telecomunicações Procred, afirmou que tem protocolado 14 requerimentos com dezenas de casos de irregularides em linhas de telefone da Telepar desde o início de 1999. Ele se mostrou indignado com uma carta recebida do presidente da Telepar, Juan Ramon Áviles, que dizia que "não temos (a Telepar) pendência com a Procred".
O assessor jurídico da Telepar, Sérgio Vosgeral, disse que essa divergência ocorreu porque Vianna não aceitou as respostas da operadora para alguns casos, além de ter cometido irregularidades na apresentação de alguns requerimentos. "Em muitos casos falta a procuração para que ele possa representar as pessoas, e por isso não podemos passar informações confidenciais se ele não tem um documento que o autorize", declarou Vosgeral. Ele acrescentou que foi enviada uma carta explicando isso a Vianna.
Em março deste ano deveria ter entrado em vigor a lei estadual do deputado Baratter, que determinava que as operadoras de telefonia fixa do Paraná discriminassem as contas telefônicas locais, com tempo de duração, horário e número discado. A Telepar ganhou na Justiça uma liminar desobrigando-a de cumprir a lei, alegando que o direito de legislar sobre telecomunicações é de direito da União, como previsto na Constituição Federal.
As CPIs já estão encaminhadas e vão investigar todo o setor de telefonia no Paraná. O presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PTB), já pediu aos partidos que indiquem os membros para a comissão. O vereador Fábio Camargo disse que já colheu as 13 assinaturas necessárias para a criação da CPI, que deve ocorrer no primeiro semestre.