Nova regra
Curitiba - Com R$ 2,8 bilhões a menos arrecadados nos primeiros quatro meses do ano e um aumento de 17% nas despesas, o Paraná deverá ter um crescimento menor em seu orçamento de 2024 do que o registrado neste ano. Aprovada na terça-feira pela Assembleia Legislativa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê uma receita líquida de R$ 63,7 bilhões em 2024, um crescimento de 5,2% em relação à previsão para este ano. Entre o ano passado e 2023, o crescimento foi de 25,2%, de R$ 42 bilhões para R$ 60,5 bilhões.
O quadro sobre a situação financeira do estado foi apresentado na terça-feira (30 de maio) aos deputados estaduais pelo secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior. Segundo ele, entre janeiro e abril deste ano as contas do governo tiveram um déficit de R$ 1,5 bilhão, o que foi compensado pelo superávit dos anos anteriores. De acordo com Garcia Júnior, foi observada uma queda de 6% na receita corrente e uma redução de 9% na receita obtida com impostos em relação ao mesmo período de 2022.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a queda na arrecadação foi causada pelas alterações na política de combustíveis, energia e comunicações no ano passado. As Leis Complementares 192 e 194 limitaram a alíquota do ICMS cobrado sobre os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. As leis passaram a classificar esses itens como essenciais, com alíquotas limitadas.
Fôlego
A assessoria da Sesa informou que uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa já deu fôlego aos cofres do estado no mês de abril. A lei aumentou de 18% para 19% o ICMS sobre os combustíveis no estado. Além disso, desde a última quinta-feira (1º de junho), passou a valer o regime monofásico de tributação, que foi acordado entre os governadores e o governo federal. A gasolina passa a ter uma tributação fixa de R$ 1,22 por litro em todo o país, o que acabará elevando o preço em vários estados.
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