Exploração privada
Durante todo o mês de agosto, os contribuintes londrinenses podem aderir ao Profis (Programa de Regularização Fiscal) 2022 usufruindo de condições especiais para o pagamento de débitos e tributos municipais. Nessa nova etapa o desconto é de 90% nos juros e multas para quem desejar quitar suas dívidas no formato à vista. Outra opção é fazer o parcelamento em até cinco vezes, com 80% de desconto. Já aqueles que preferirem dividir o pagamento entre seis e 17 parcelas, finalizando-o até 2023, podem efetuá-lo com 50% de desconto.
Até o momento, a edição 2022 do Profis contabiliza R$ 82.189.070,48 em valores negociados, totalizando 28.667 adesões (balanço detalhado mais abaixo). A adesão pode ser feita a qualquer momento pela internet, bastando acessar a página Profis 2022 no portal da Prefeitura de Londrina.
O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, sugeriu que os contribuintes aproveitem o desconto para negociar suas pendências junto à Prefeitura, uma vez que os descontos e condições de parcelamento disponíveis sofrem alterações, sendo reduzidos gradativamente, mês após mês.
Perez recomenda o uso das aplicações disponíveis no site da Prefeitura, por ser um ambiente on-line bastante didático e que possibilita a adesão de forma facilitada. “Para aqueles que não conseguem fazer a adesão pela web, termos o atendimento presencial na Praça de Atendimento da Fazenda, mediante agendamento prévio”, destacou.
Por meio do Profis 2022, podem ser renegociadas dívidas tributárias relativas ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Impostos de Transmissão de Bens Imóveis); além das não tributárias, incluindo as multas e autos de infração lavrados por diversos órgãos da administração direta e indireta, como a Sema (Secretaria Municipal do Meio Ambiente), CMTU (Companhia Municipal de Transito e Urbanização) e Procon (Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) e outros. Os débitos renegociados são aqueles inscritos ou não em dívida ativa até o dia 31 de maio de 2022.
Balanço
A Secretaria Municipal de Fazenda divulgou que, até o momento, o Profis 2022 totaliza 28.667 adesões, que resultam R$ R$ 82.189.070,48 em valores negociados, dos quais R$ 34.351.514,31 já foram arrecadados.
Ao todo, foram 6.703 adesões feitas pela internet e mais 21.964 realizadas presencialmente na Praça de Atendimento da Fazenda. Do total de adesões, 22.335 são referentes a pagamentos de IPTU, 5.820 para quitação de ISS, e 512 para a negociação de outros débitos municipais.
Como aderir ao Profis
Quem não puder comparecer ao plantão de atendimento presencial, pode fazer a adesão totalmente pela internet, sem precisar se deslocar até a Prefeitura, por meio do portal do Município. Em 2022. A novidade é o uso do GOV.BR para acessar a plataforma do Profis, possibilitando consultar e parcelar qualquer débito de qualquer ano. Também é possível emitir o boleto para pagamento à vista e parcelado, sendo que o sistema disponibilizará a inscrição para escolher e formalizar a adesão.
Outra opção de acesso simplificado está disponível para adesão ao Profis, apenas com a inscrição imobiliária e CPF/CNPJ ou CMC e CNPJ para adesão ao pagamento à vista ou parcelamento de débitos mais recentes (2020 a 2022).
Em caso de dúvidas ou para agendamentos, a Secretaria Municipal de Fazenda disponibiliza atendimento de segunda a sexta-feira, a partir das 9h, pelo telefone (43) 3372-4424, que também atende pelo WhatsApp.
Aqueles que desejarem ir diretamente até a Prefeitura podem agendar horário na página de Agendamento Eletrônico da Prefeitura. Os atendimentos são feitos na Praça de Atendimento, localizada no saguão principal da sede administrativa da Prefeitura, que fica na avenida Duque de Caxias, 635.