Cerca de 90 mil famílias paranaenses utilizam todo mês o Cartão Comida Boa nos 399 municípios paranaenses. Trata-se de um programa do Governo do Estado voltado à população em situação de vulnerabilidade, que disponibiliza um crédito de R$ 80 voltado à compra de alimentos e artigos de necessidade imediata. O público-alvo é formado, prioritariamente, por famílias que não são atendidas pelo Auxílio Brasil, programa de transferência de renda do governo federal, e visa garantir principalmente a segurança alimentar dessas pessoas.
Um balanço realizado pela Sejuf (Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho), responsável por operacionalizar o programa, aponta que 151.484 já foram beneficiadas pelo programa entre dezembro de 2021 e abril de 2022 (como o novo fechamento será realizado no dia 25 de maio, o alcance projetado é ainda maior).
Regulamentado em dezembro (decreto nº 9.744/2021), o Programa Estadual de Transferência de Renda tem orçamento mensal disponível de R$ 7,2 milhões. Nos três primeiros meses de programa, foram disponibilizados R$ 21,6 milhões. A estimativa é que, deste montante, cerca de R$ 18,7 milhões foram acessados pela população para utilização nos estabelecimentos comerciais cadastrados no programa.
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Em relação a créditos eventualmente não utilizados ou cartões cancelados, o dinheiro retorna posteriormente para o próprio orçamento do Comida Boa, para integrar o montante disponibilizado para os 90 mil cartões previstos.
Larissa Marsolik, chefe do Departamento de Assistência Social da Sejuf, ressaltou que o programa funciona como garantia da dignidade humana. “Ele é estruturado no Sistema Único de Assistência Social Paranaense e responde às necessidades históricas e desveladas ainda mais na pandemia da Covid-19 e nesse pós-pandemia. Ele traz para os usuários que buscam a proteção integral e social, devido à condição de pobreza e de extrema pobreza, condições de dignidade humana e de afiançar novas oportunidades”, disse. Ela é coordenadora do Cartão Comida Boa.
“A transferência de renda não acaba em si, pois ela potencializa o vínculo dessas famílias em situação de vulnerabilidade com os nossos equipamentos de proteção social nos territórios com os Cras (Centro de Referência de Assistência Social). Isso além da atualização do CadÚnico, que permite outras ofertas de programas, projetos e serviços que amparam, protegem e fortalecem seguranças socioassistenciais aos paranaenses”, complementou Larissa.
Público-alvo
Os critérios para que as famílias ou indivíduos possam ser beneficiados são que estejam devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que possuam renda família per capita mensal não superior a R$ 210 e que não sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Em caso de disponibilidade orçamentária, o programa amplia seu atendimento para famílias que também recebam o Auxílio Brasil.
São definidos critérios complementares para priorizar as famílias que mais precisam, como o atendimento a famílias indígenas, quilombolas, famílias com membro resgatado de trabalho análogo à escravidão, famílias com catadores de materiais recicláveis, famílias com crianças de até seis anos, e famílias com menor renda per capita.
Tamara Zázera Rezende, coordenadora da Unidade Técnica de Programas, Projetos e Benefícios da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, explicou que a cada 90 dias há uma revisão das famílias que recebem o benefício. Na primeira já foi possível atender algumas que estão recebendo também o auxílio do governo federal. “No caso da ampliação do alcance, após a atualização de março, o critério de priorização foram as famílias com criança de até um ano de idade”, detalhou.
Distribuição
Os cartões são nominais, e enviados aos municípios, que ficam responsáveis pela entrega aos beneficiários. Segundo o balanço da Sejuf, as regionais com o maior percentual de entrega dos cartões no primeiro trimestre do programa foram as de Laranjeiras do Sul, com 93,18% (792 cartões concedidos e 54 não retirados); União da Vitória, com 92,85% (629 cartões concedidos e 45 não retirados); e Cianorte, com 91,92% (1.696 cartões concedidos e 137 não retirados).
Em números absolutos, as três regionais que mais entregaram cartões foram as de Curitiba, com 27.089 cartões concedidos (4.260 não foram retirados, alcance de 84,27%); Londrina, com 14.477 cartões (1.977 não retirados, alcance de 86,34%); e Maringá, com 6.799 cartões concedidos (944 não retirados, alcance de 86,12%).
Ainda segundo o levantamento, após a revisão trimestral, 12 mil cartões foram cancelados por não terem sido retirados pelos beneficiários. “Quando acontece de o beneficiário não estar na cidade no momento da distribuição, ele tem ainda 90 dias para acessar o benefício. Se ele mudou para outra cidade dentro do Paraná, ainda é possível fazer com que o cartão chegue até ele, mas se está morando em outro estado, acaba não tendo como utilizar o benefício”, explicou Tamara.
Os novos cartões expedidos em março, na revisão dos beneficiários, ainda estão disponíveis para entrega às famílias. Somente 60% destes novos cartões já estão em utilização. A equipe reforça que as famílias devem procurar saber se têm direito ao benefício, e ir ao CRAS de seu município caso haja um cartão disponível para ela.