Terceirização
A indefinição de oito estados quanto à base de cálculo que será aplicada para cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o óleo diesel impediu que o governo federal baixasse portaria para liberar o preço do produto. Os secretários da Fazenda voltam a se encontrar amanhã, em Brasília, em mais uma reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), para tentar chegar a um consenso. Somente depois desse acordo passará a vigorar a desregulamentação do setor.
Os preços só poderão ficar a critério de cada dono de posto após a publicação em Diário Oficial da portaria que será baixada pelos ministérios da Fazenda e Minas e Energia. A previsão era de que o documento ficasse pronto na quinta-feira passada, mas houve atraso devido as divergências na política tributária dos Estados. A expectativa é que esta semana seja possível colocar um ponto final no impasse.
O Paraná está entre os Estados que definiram a base para calcular o imposto. Os técnicos da Secretaria da Fazenda vão cobrar o ICMS sobre um valor médio de venda do litro do diesel em R$ 0,7798. Até que se mude a regra, a cobrança é feita sobre o preço fixo de R$ 0,7490.
A variação para cima fez com que o setor varejista protestasse. "A orientação é para que o dono do posto não aumente sua margem de lucro, mas vai ser difícil não repassar para o preço do produto os centavos a mais que vão cobrar", afirmou ontem o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis (Sindicombustíveis), Roberto Fregonese.