Terceirização
Quinze postos de combustível da região de Londrina foram autuados durante ação de fiscalização realizada de 6 a 15 de maio pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
As irregularidades encontradas somaram 30 autos de infração.
Os postos foram autuados por motivos como falta de atualização de dados cadastrais (três postos); quadros e placas informativas ausentes ou em desacordo com a legislação (quatro postos); amostra testemunha (guardada de cada carregamento que chega) não disponível (nove postos) e infidelidade à bandeira (sete postos).
A autuação também ocorreu por adquirir ou comercializar combustível sem cobertura fiscal (um posto); não identificar a origem do combustível (um posto); nota fiscal não disponível (um posto); falta de escrituração no Livro de Movimentação de Combustível (um posto); adquirir combustível de fontes não autorizadas (um posto) e falta de equipamento (um posto).
Para Gerson da Silva, coordenador do Procon em Londrina, a fiscalização da ANP revela que há bons e maus comerciantes de combustível na região.
''O consumidor tem que procurar as bandeiras mais confiáveis para abastecer'', orientou.
Segundo ele, muitos estabelecimentos utilizam a marca de uma bandeira conhecida mas compram o combustível de distribuidoras desconhecidas.
''O posto tem a obrigação de divulgar os dados do fornecedor. O consumidor deve prestar atenção nesses detalhes'', disse.
A Lei 9.847/99 determina que a emissão de um auto de infração pelos fiscais da ANP dá origem a um processo adminstrativo com espaço para defesa do estabelecimento fiscalizado.
A lei também estabelece que, ao final do processo administrativo, os postos podem ser multados.
Nos casos encontrados em Londrina, as multas podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões.