Programe-se
O Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e das Empresas de Serviço Contábeis (Sescon) vai entrar, nos próximos dias, com duas ações judiciais contra as reformas tributárias promovidas pelo governo.
Uma delas tem como alvo a Contribuição para Seguridade Social (Cofins) que, segundo o sindicato, sofreu uma violenta alteração na alíquota e base de cálculo. Até 1º de fevereiro, a indústria, comércio e serviço de médio e grande portes pagavam 3% de Cofins e atualmente pagam 7,6%.
Esse novo índice valerá para 80% do grupo porque o restante terá alíquotas diferentes de acordo com a área. Segundo Moacyr Maran, assessor tributário do Sescon, os maiores prejudicados com essa mudança serão os prestadores de serviço que utilizam como matéria-prima a mão-de-obra especializada.
Isso porque eles terão que pagar 7,6% sobre o custo do produto comercializado enquanto o comerciante que fica na outra ponta da cadeia produtiva poderá descontar o imposto já pago pelo fabricante.
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