O Governo Federal estuda a aplicação de novas regras para o funcionamento do mercado de apostas. Com isso, a regulamentação das bets exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores com o objetivo de possibilitar o acompanhamento do histórico dos aposentadores para assegurar sua saúde mental e financeira, de acordo com o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena.
Dudena também confirmou que na sexta-feira (11) cerca de 2 mil sites irregulares devem ser retirados do ar, em uma ação conjunto do Ministério da Fazenda e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). De acordo com o secretário, são sites envolvidos com fraude e golpes.
Em entrevista à Agência Brasil, Dudena já havia destacado a importância de acelerar a regulamentação do setor. Norma votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023 estabeleceu que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para adequação das empresas do ramo.
Nesta quarta-feira (10), as federações de futebol receberam da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) orientação para retirar propagandas de bets irregulares de camisetas e outros materiais esportivos.
SAÚDE PÚBLICA
Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a alertar a população sobre o perigo do vício em jogos. Em reunião ministerial, ele discutiu medidas de redução dos impactos das apostas esportivas e dos jogos on-line, conhecidos como bets, em casos de dependência e endividamento.
“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”, ressaltou Lula, de acordo com nota divulgada pela Presidência após a reunião.
Outra preocupação do governo federal é com os usuários do bolsa família. Estudos apontam para utilização do benefício para as apostas. Medidas para a restrição do bolsa família para esse fim também estão em análise.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou no último dia 2 de outubro versões atualizadas das listas de empresas de apostas de quota fixa, bets (marcas) e respectivos sites que podem continuar funcionando até o fim deste ano em âmbito nacional e estadual.
Na lista nacional, há 93 empresas com respectivamente 205 bets. Já as listas dos estados têm 18 empresas.
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