Exploração privada
Para combater a informalidade na construção civil do Paraná, foi firmado um acordo entre representantes de empresas e trabalhadores do setor, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério Público do Trabalho. Em 30 dias será criado um comitê diretor com um membro de cada instituição para negociar com os empresários para que registrem os empregados em carteira e cumpram a legislação trabalhista.
Estimativas apontam que dos 150 mil trabalhadores na construção civil no Paraná, 50% não têm carteira assinada. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 1999 mostram que de 142 mil pessoas empregadas na área, 74% não contribuíam para nenhum tipo de previdência. A preocupação das entidades é que o trabalhador não tem direito a benefícios como 13º salário, seguro-desemprego e não tem respaldo no caso de ocorrer acidentes de trabalho.
De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná (Fetraconspar), Geraldo Ramthun, cerca de 500 dirigentes sindicais em todo o Estado vão ser "soldados" das 19 instituições envolvidas no acordo. "Quando o dirigente ver que há pessoas trabalhando em uma obra sem registro, vai levar o caso ao comitê para ser negociado", explicou.
Ramthun disse que o comitê vai ser um canal rápido e atuante para resolver as questões trabalhistas. "Será esclarecido ao empresário que ele tem que regularizar a situação se não ele será enquadrado na lei", afirmou. De acordo com a lei 9.983/00, é crime não registrar em carteira empregados. "Os dirigentes sindicais poderão fazer queixa-crime contra os empresários, mas acho não vai ser preciso, já que sai muito mais barato regularizar a situação logo com o comitê", avaliou.
"Vamos trabalhar para mudar o modus operanti e conscientizar as pessoas, principalmente os empresários, que não ter registro é contra lei, além de causar concorrência desleal", afirmou o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon), Eliel Lopes Ferreira Júnior. Segundo ele, é preciso diminuir a informalidade, já que cerca de metade das obras de construção civil no Paraná é feita por trabalhadores sem carteira.
De acordo com a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Marisa Tiemann, fiscais da Delegacia Regional do Trabalho atuam diariamente para coibir a informalidade, mas não há como cobrir todas as cidades. "Não adianta colocar mais fiscais, mas sim tomar medidas como o convênio, que ajuda na revitalização da aplicação da lei", disse.