Flagrante
A secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Cambé (Região Metropolitana de Londrina) abriu um Chamamento Público para a adoção de animais de médio e grande porte.
O objetivo é encontrar pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, interessadas em adotar animais (Equino, Muar, Asinino, Bovino ou Bubalino) que foram apreendidos em situação de abandono.
O edital é baseado na Lei Complementar nº 054, de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Cambé e determina que os animais apreendidos pelo órgão devem ser destinados para adoção após avaliação das condições de saúde e comportamento.
O processo de adoção pode ser realizado por pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que atendam aos critérios estabelecidos no edital. As finalidades para a adoção são proteção animal, produção rural, clínicas de equoterapia, lazer e turismo equestre.
O adotante deve dispor de local apropriado para a guarda e zelo do animal, em zona rural, e comprovar a segurança do local e guarda, com o cercamento necessário para evitar que o animal escape para as áreas públicas.
Além disso, o animal não pode realizar qualquer tipo de trabalho extenuante (de tração de carroça/charrete/arado) e não pode ser comercializado até 365 dias após a adoção e cuidados com o animal.
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