Após 14 anos
A 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou hoje (29) recurso proposto por Sérgio Gomes da Silva, acusado pela morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel.
A defesa de Sérgio pretendia anular a sentença de pronúncia (que encaminha o réu para ser julgado por júri popular), alegando cerceamento de defesa, porque não pôde fazer perguntas no interrogatório de um dos corréus.
De acordo com o voto do relator do recurso, desembargador Guilherme Strenger, e da revisora, desembargadora Maria Tereza do Amaral, se acolhida a tese dos advogados o corréu acabaria se tornando uma testemunha, o que é vedado pela legislação.
O recurso (Embargos Infringentes) foi negado por maioria de votos. Também participaram do julgamento os desembargadores Xavier de Souza, Aben-Athar e Antonio Manssur.