Fique atento!
O programa de recuperação e manutenção de estradas mantido pelo governo federal apresenta deficiências de planejamento e de projetos que diminuem a vida útil dos reparos feitos.
Segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os contratos para restauração e manutenção rodoviária celebrados pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) apresentam soluções padronizadas para rodovias de todo o país, sem considerar a situação e as características específicas de cada trecho. Os projetos também não são acompanhados dos estudos técnicos necessários e descumprem normas técnicas do próprio Dnit.
Em razão disso, em muitos trechos, o pavimento apresenta defeitos antes mesmo de estar concluído ou poucos meses após a conclusão.
O Programa Integrado de Revitalização (PIR IV), substituído pelo Crema (Contrato de Restauração e Manutenção), previa reparos localizados com vida útil de quatro anos para restaurar a funcionalidade da rodovia, sem interferência na estrutura do pavimento. Porém, o Crema, na primeira etapa, garante o mesmo serviço por dois anos.
O custo médio por quilômetro aumentou 276% em relação ao que era inicialmente gasto pelo PIR IV e está orçado pelo Dnit em R$ 200 mil, um volume de recursos que permitiria obras com vida útil bem acima de dois anos.
Entre as medidas recomendadas pelo TCU está a remuneração dos serviços de manutenção por unidade e não por mensalidade. O Dnit também recebeu recomendação para identificar as características estruturais dos pavimentos e comparar alternativas de modo que os trechos rodoviários recebam soluções que permitam economia, qualidade e rendimento adequado em relação aos custos.