Análise global
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (30) o julgamento do processo a respeito da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Em junho de 2023, o julgamento foi suspenso depois de pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça, que teve até 90 dias para devolver o processo para julgamento, conforme regras internas do Supremo.
O placar está em 2 votos a 1 contra o marco temporal. Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques, a favor.
Faltam votar os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente do tribunal, Rosa Weber.
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese de proprietários de terras, os indígenas apenas teriam direito às terras que estavam em posse deles no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da TI (Terra Indígena) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a propriedade de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.
Críticas
O ministro Alexandre de Moraes proferiu o último voto sobre o marco temporal antes da interrupção do julgamento, em 7 de junho. Ele votou contra a tese. Para Moraes, o reconhecimento da posse de terras indígenas independe da existência de um marco temporal baseado na promulgação da Constituição de 1988.
No entanto, o ministro votou para garantir aos proprietários que têm títulos de propriedades em terras indígenas o direito de indenização integral para desapropriação.
Moraes ainda definiu qu, se o governo federal não conseguir reaver a terra indígena, será possível fazer a compensação com outras terras equivalentes, "com expressa concordância" da comunidade indígena.
O voto dele é criticado por organizações que atuam em defesa de indígenas. Para a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), a tese é "desastrosa" e pode inviabilizar as demarcações.
"Conclui-se que a proposta do ministro Alexandre de Moraes prejudica a proteção do direito constitucional indígena. Além do mais, coloca sobre os povos indígenas o peso de suportar os erros históricos cometidos pelo próprio Estado brasileiro, na medida em que a garantia dos direitos fundamentais sob suas terras de ocupação tradicional passará a depender da existência de recursos financeiros por parte do Estado brasileiro", declara a entidade.
O Cimi (Conselho Indigenista Missionário) também discordou do entendimento de Moraes. Para o Cimi, a possibilidade de indenização ou compensação de território vai aumentar os conflitos no campo.
"Como poderia a União pagar, na forma de indenização, por uma terra que já é de sua propriedade? Respondemos: isso seria inimaginável, porque essa figura é inexistente e não há nenhuma margem para que o nosso universo jurídico constitucional a admita", diz o conselho.
Mobilização
A Apib convocou uma mobilização nacional para defender a derrubada da tese. Hoje e quinta (31), a entidade pretende acompanhar o julgamento em Brasília.
Na semana passada, o coordenador jurídico da entidade, Maurício Terena, esteve em Genebra, na Suíça, e se reuniu com representantes da ONU (Organização das Nações Unidas) para impedir retrocessos.
"Solicitamos uma manifestação das Nações Unidas, para que qualquer tentativa de conciliação que restrinja o direito dos povos indígenas à terra seja considerada uma violação aos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário", pontuou.