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Neste último mês de julho a Receita Federal fez o repasse, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA’s) em todo o Brasil, das doações efetuadas pelos contribuintes no momento da entrega da declaração do Imposto de Renda no exercício de 2014. A arrecadação nacional sujeita ao repasse somou R$ 22,6 milhões, correspondentes a 25.652 doações.
Desse montante, já foi realizado o repasse de recursos a 553 fundos estaduais e municipais, no valor total de R$ 18,7 milhões. O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança de Foz do Iguaçu foi contemplado com o valor de R$ 162.901,37, o que o coloca na 25ª posição entre os fundos municipais de todo o Brasil. No ano de 2013 o Funcriança de Foz do Iguaçu havia sido contemplado com R$ 108.561,02.
Outros 191 fundos de todo o País, que receberam doações na declaração do Imposto de Renda, ainda não tiveram os respectivos valores depositados devido a falhas apresentadas nos dados bancários por eles fornecidos à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República. Por este motivo, a liberação dessas doações depende da atualização das informações cadastrais dos fundos junto à SDH.
Neste ano de 2014 os contribuintes que fizeram a declaração do Imposto de Renda puderam fazer doações aos FIA’s usando o programa gerador da declaração, no valor de até 3% do imposto devido. O próprio programa já continha a lista dos fundos previamente cadastrados na SDH.
Os FIA’s nos municípios são controlados pelos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.