R$ 8,59 bilhões disponíveis
Foi realizada, na sexta-feira passada (11), uma reunião do grupo de trabalho instituído pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça para desenvolver e concretizar o sistema eletrônico de execução penal unificada, a ser disponibilizado para todos os tribunais do Brasil.
O Tribunal de Justiça do Paraná foi convidado a apresentar o seu programa, o Projudi. Após a apresentação e a deliberação de todos os presentes, inclusive representantes de outros tribunais do país, foi escolhido o Projudi para ser a base para o programa nacional de execuções penais.
A versão multitribunais do sistema eletrônico de execução penal unificado será disponibilizado ao final de novembro para homologação, com previsão de disponibilização a todos os Tribunais no final de fevereiro de 2016.
Paralelamente a isto, será discutida a implementação do sistema em cada unidade da federação que demonstrar interesse, inclusive com a preparação da documentação e manuais.
O CNJ tem dois projetos principais voltados a população carcerária. O primeiro deles é o de Audiências de Custódia, que atua na porta de entrada dos presídios, evitando prisões desnecessárias e, desta forma, a superpopulação carcerária.
O segundo é o Cidadania nos Presídios, que atua na porta de saída. Nesse segundo projeto o sistema eletrônico de execução penal é parte fundamental, já que permitirá a constatação instantânea de direitos de sentenciados. O sistema faz o cálculo automático dos benefícios da sentença e assim que o preso o cumpre, o juiz é imediatamente avisado. Esse processo garante mais celeridade, uma maior aproximação dos atores do processo penal e o acompanhamento das pessoas que vão para o meio aberto.