R$ 8,59 bilhões disponíveis
A SMGP (Secretaria Municipal de Gestão Pública) de Londrina desclassificou na última terça-feira (4) três empresas que participavam da licitação para uniforme escolar e inabilitou uma quarta empresa.
Após diligências realizadas pela SMGP, foram levantados diversos indícios de que as três empresas desclassificadas não cumprem dispositivos do edital e de que podem fazer parte de um mesmo grupo econômico.
A empresa inabilitada sofreu condenação judicial por fraude em licitações ocorridas há 20 anos. Durante o curso da licitação, o TJ (Tribunal de Justiça) julgou o último recurso referente ao processo judicial, o que, segundo parecer da PGM (Procuradoria Geral do Município) também implica na exclusão dela na presente licitação.
Além das providências administrativas, a Secretaria Municipal de Gestão Pública notificou o MP (Ministério Público) em razão da suspeita de conluio entre as empresas.
A Comissão Permanente de Licitações está dando andamento ao processo, convocando as outras empresas participantes pela ordem de classificação. Diligências realizadas até o momento também serão adotadas paras as próximas empresas convocadas.