Vítimas de 39 e 41 anos
A necessidade de impedir a extinção de mais de 70 espécies presentes na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais e de garantir a renda de pescadores artesanais dos 12 municípios que abrangem o bioma está unindo órgãos ambientais, pesquisadores e organizações dos profissionais da pesca de Pernambuco e Alagoas. O objetivo é desenvolver planos de recuperação que permitam, pelo menos em parte, criar maneiras para que o futuro dos animais seja assegurado sem que o consumo seja completamente proibido.
A APA Costa dos Corais é a maior unidade de conservação federal marinha do Brasil, com cerca de 120 km de praia e mangues entre Alagoas e Pernambuco. A área é gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio) que recebe auxílio de um conselho gestor formado por outros órgãos e também pela sociedade civil.
No ano passado, o colegiado criou uma Câmara Temática da Pesca para discutir o tema e, nesta semana, uma reunião foi realizada em Tamandaré, município do litoral sul pernambucano, para tratar da criação dos planos de recuperação com lideranças de pescadores.
Uma portaria do governo federal elencou as espécies ameaçadas de extinção em diferentes graus. Há algumas que podem ser capturadas depois que o documento com o plano de recuperação estiver pronto. Há outras, entretanto, em que a pesca é proibida.
De acordo com o coordenador da Câmara Temática e educador social do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Bill Santos, das 72 espécies já identificadas nas portarias e existentes na Costa dos Corais, 15 são especialmente importantes para a atividade econômica da região.
Ainda segundo Santos, o total de pessoas que vive da pesca nos 12 municípios da Costa dos Corais é grande, embora o número seja difícil de calcular. Além dos pescadores registrados nas colônias, ou seja, que têm registro formal para a prática da pesca, há aqueles que fazem a chamada pesca desembarcada, ou seja, sem barco.
"Só em São José da Coroa Grande são mais de 1100 pescadores. Mas a pesquisadora Beatrice Padovanne, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), identificou em campo, por dia, em um só local, 70 a 80 pessoas mergulhando para pescar budião. São jovens que coletam de 3 a 5 quilos do peixe por dia e tiram uma renda de cerca de R$ 40", explicou o coordenador da PPC.
O budião foi um dos peixes que tiveram a autorização de pesca prolongada pela portaria 161/2017 do Ministério do Meio Ambiente, até o fim de abril de 2018. Até lá, será preciso criar o plano de recuperação ou a proibição será completa. Outro peixe bastante consumido na região, o sirigado, também é alvo de preocupação dos pescadores, já que ele é considerado a "caixinha de semana santa" dos profissionais, por ser mais capturado e consumido nos meses anteriores ao feriado.
A proibição dos órgãos ambientais à pesca irregular já causou prejuízo econômico na região. Em março, por exemplo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou uma peixaria em São José da Coroa Grande (PE) por comercializar sirigado. Foram R$ 160 mil em multa. Outras espécies ameaçadas que afetam a economia local são a caranha, os cações, as raias e até mesmo o guaiamum, caranguejo de cor azulada que é um dos símbolos da culinária pernambucana e alagoana.
A APA Costa dos Corais não tem plano de recuperação de espécies até agora. O ICMBio ficará responsável pelo trabalho.
O analista ambiental do instituto Eduardo Machado de Almeida diz que o trabalho será um desafio, mas que a intenção é fazer no menor tempo possível.
"É um desafio, porque o plano de recuperação depende de uma série de fatores, alguns, talvez, não estejam na governança da APA Costa dos Corais, mas é possível sim [manter a pesca e fazer a proteção]. Não existe uma receita de bolo, mas é preciso identificar quais são as principais ameaças e quais são as medidas cabíveis que podem dar efeito. Cada pescaria pode ter uma medida diferente. Para algumas espécies talvez seja adequado que a gente estabeleça um tamanho mínimo de captura. Para outras, períodos de defeso", explica.
Assim como as medidas a serem adotadas, as causas que levaram à ameaça de extinção também são múltiplas, segundo o analista ambiental. "Nos últimos anos teve um aumento grande dos esforços de pesca, e alguns estoques não conseguem acompanhar essa pressão por parte da pescaria. Por outro lado temos questões relativas à degradação ambiental, como a do guaiamum, pela especulação imobiliária e ocupação irregular de áreas de mangue, que tem prejudicado o habitat do guaiamum".
Portarias
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) regula a lista de espécies ameaçadas de extinção em três níveis e estabelece a proibição da captura. A Portaria 445/2014 reconhece 475 tipos de peixes e invertebrados aquáticos em risco, e estabelece que a captura, o transporte, o armazenamento, a guarda e o manejo só pode ser realizada para fim de pesquisa e conservação. Aquelas classificadas como vulnerável, o grau mais leve, podem ter uso sustentável, desde que regulamentado, ou seja, com a construção dos planos de recuperação. A Portaria 395/2016 prorrogou o prazo determinado no primeiro documento para março de 2017, e a 161/2017 prolongou o período até abril de 2018.