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Os pedágios de rodovias federais concedidos à iniciativa privada vão ter que disponibilizar o pagamento por Pix e outros meios semiautomáticos em até 90 dias, determinou o Ministério dos Transportes em publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8).
A medida faz parte de uma política pública de incentivo à diversidade dos meios de pagamento nas praças de pedágio. O objetivo, de acordo com a portaria, é garantir eficiência e praticidade na cobrança das tarifas.
As concessionárias responsáveis pelas operações, sob gestão e fiscalização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), terão de disponibilizar, também, ao menos uma das operações de débito disponíveis hoje como método semiautomático, seja por meio do cartão de crédito, seja por meio de aplicativos de celular.
A portaria determina, ainda, que a quantidade de cabines que aceitarão as novas modalidades de pagamento em cada praça de pedágio será definida pela própria ANTT.
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal já havia aprovado, em fevereiro, um projeto de lei que ampliava as opções de pagamento em pedágios de rodovias federais, como Pix, cartão de crédito e débito, além de dinheiro em espécie.
O texto ainda precisa tramitar pela Câmara dos Deputados antes de ser sancionado.