Principal vitrine na área da educação do governo Lula (PT), o programa Pé-de-Meia, de bolsas e poupança para alunos do ensino médio, foi atingindo pelo bloqueio de orçamento e limitação de empenhos determinado pela área econômica.
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Ainda que a ação já tenha garantido R$ 6,1 bilhões para este ano, a conta não fecha para pagar todos os beneficiários, sobretudo com a expansão anunciada na semana passada. O Pé-de-Meia foi criado para combater a evasão escolar de alunos pobres no ensino médio.
O programa não teve nenhum empenho (primeira fase da execução orçamentária) neste ano. Vai passar, ainda, por bloqueio de R$ 500 milhões, o equivalente a 39% de tudo o que foi congelado dentro do MEC (Ministério da Educação).
Os R$ 500 milhões impactam em uma dotação atual de R$ 640 milhões. O programa começou 2024 com orçamento previsto de R$ 1 bilhão –investimento necessário mesmo antes da entrada de novos beneficiários.
O MEC diz em nota que o programa é prioritário e não será afetado, inclusive com a expansão anunciada na última sexta (2) pelo ministro Camilo Santana e pelo presidente Lula no Ceará. "Os recursos para pagamento estão garantidos", diz nota.
Mas a própria pasta divulgou, na semana passada, que a previsão de custo do programa para 2024 é de um total de R$ 8 bilhões. Isso para garantir os pagamentos de todos os alunos elegíveis: 2,5 milhões de estudantes atendidos desde o início do ano e mais 1,2 milhão a partir de setembro.
Para viabilizar o programa, o governo criou, por meio de uma medida provisória, um fundo privado com previsão de aporte da União de um total de R$ 20 bilhões. Nos últimos dias de 2023, o MEC realizou o aporte de R$ 6,1 bilhões –o que garantiu os pagamentos já no início deste ano letivo.
Questionado sobre como a conta vai fechar neste ano, o MEC não deu detalhes. Ressaltou que trabalha para preservar ações dos programas essenciais "de modo que, com a melhoria do cenário econômico, haja reprogramação da execução".
Alunos de famílias beneficiárias do Bolsa Família recebem uma bolsa mensal de R$ 200 para não sair da escola, e não há necessidade de cadastro ao programa. O incentivo ainda prevê uma poupança com depósitos anuais, de R$ 1.000, cujo valor total só poderá ser sacado ao fim do ensino médio.
Caso o aluno participe do Enem, há previsão de mais um pagamento, de R$ 200. Assim, o valor, ao final dos três anos, pode chegar a R$ 9.200.
Camilo esteve no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (7) para tratar do orçamento da pasta. Como o programa tem pagamentos escalonados, o MEC tem tempo para conseguir negociar, na avaliação de integrantes.
A poupança e o incentivo por participação do Enem, que só são pagos mais tarde, respondem por quase um terço (28%) da previsão de custos, o que da um fôlego para a pasta.
Com a expansão, alunos da educação de jovens e adultos (EJA) que cumpram os mesmos critérios também passam a receber o benefício.
Camilo tem percorrido o Brasil para relançar o programa, dada a sua centralidade entre as ações federais e também por causa da falta de obras de educação para inaugurar. "O presidente resolveu criar esse programa para dizer aos estudantes que não queremos nenhum aluno fora da escola pública", disse Camilo neste anúncio, realizado no Ceará, sua base eleitoral, diante de uma plateia com alunos da rede pública.
Lula também já se mostrou entusiasmado com a política em diversas ocasiões, defendendo as altas cifras que a envolvem.
"Muita gente dizia para mim: 'Esse programa que você está fazendo aí vai gastar muito dinheiro'. Eu falava que eu não vou gastar dinheiro, eu vou investir. Gastar eu vou se tiver que fazer cadeia, prisão para colocar essa juventude abandonada. Enquanto eu puder colocar dinheiro na educação é proibido qualquer ministro meu utilizar a palavra 'gasto'. Educação é investimento", afirmou o presidente Lula durante a cerimônia no Ceará.
O MEC não informou quais ações da pasta serão afetadas com o bloqueio e contingenciamento de R$ 1,28 bilhão que recaiu sobre a pasta MEC –parte do total de R$ 15 bilhões anunciados pela área econômica.
CONGELAMENTO AFETA VERBA PARA OBRAS NAS FEDERAIS
Informações dos sistemas de orçamento federal, atualizadas na noite desta quarta-feira, indicam que, além do Pé-de-Meia, as maiores rubricas atingidas são relacionadas a obras em institutos e universidades federais, o que soma R$ 487 milhões.
A Andifes (órgão que reúne os reitores das universidades federais) divulgou nota em que afirma os bloqueios vão atingir emendas parlamentares destinadas às instituições e ainda não empenhadas até 23 de julho.
Essa reprogramação dos limites de empenho nas federais corresponde a 18% do orçamento da fonte Tesouro, e as liberações só ocorrerão a partir de outubro, em duas fases, disse a associação. O ministro afirmou a dirigentes da entidade, em reunião também nesta quarta, de que não haverá outros impactos nas universidades, como também divulgou a Andifes.
Essa reprogramação de empenhos que afeta o MEC e seus programas fazem parte de uma estratégia da área econômica que vai além do congelamento orçamentário em si. O governo fez um controle preventivo de despesas que, na prática, eleva a R$ 46,6 bilhões o esforço fiscal total que os ministérios precisarão fazer até setembro para evitar o estouro das regras fiscais em 2024.
