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A abertura dos arquivos secretos da ditadura, uma das principais plataformas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos últimos três anos, deve ser deixada de lado na gestão do novo presidente da entidade, Ophir Cavalcante. Segundo ele, a redemocratização, não pode "ser comprometida pelo retorno, sob qualquer pretexto ou argumento, ao autoritarismo".
"Não há ditadura de direita ou de esquerda. Há ditadura, experiência humana trágica que, sem qualquer exceção, produz apenas violência, atraso e injustiça, em seu sentido mais amplo e corrosivo".
Cavalcante também defendeu há pouco, em seu discurso de posse, uma "profunda" reforma do sistema político brasileiro. Lembrando o escândalo de corrupção descoberto no Distrito Federal, no ano passado, o novo presidente da OAB, disse que o Brasil precisa se "reencontrar com a decência" e por fim à impunidade para os corruptos.
Cavalcante pediu uma "faxina moral nas instituições" e uma reforma política, com a implantação do financiamento público de campanha. "É necessária, imprescindível, uma profunda reforma do atual sistema político, não limitada à revisão do sistema eleitoral, mas ampliada a outros setores da administração, com o objetivo de sanear uma das piores mazelas do setor público, que é a distribuição política e perdulária de cargos", discursou.
Para o novo presidente da OAB, é preciso firmar um pacto de "vergonha na cara" para o mudar, segundo ele, o quadro de impunidade que está instalado no país. "Estamos nesta circunstância: ou nos reencontramos com a decência ou naufragaremos. Nenhum país avança, nenhum país ingressa no primeiro mundo com as mãos sujas", argumentou. "E o Brasil carece de decência. Não são os índices do PIB [Produto Interno Bruto] que expressam o avanço de um país, mas a conduta moral de seus dirigentes".
Cavalcante cobrou punição aos envolvidos no escândalo descoberto pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que desarticulou um suposto esquema de pagamento de propina do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, a deputados distritais e aliados.
"As imagens falam por si, sim, mas expressam ainda um autismo revoltante, já que falam apenas para si, sem qualquer consequência penal para os infratores, que continuam em seus cargos e cinicamente ainda perdoam os que contra eles protestam.
Para Cavalcante é preciso também fortalecer as instituições, em especial o Judiciário. "Sem um Judiciário forte, prestigiado, não há advocacia forte e prestigiada. São as duas faces de uma mesma moeda: Advocacia e magistratura são papéis que se complementam na tarefa única de produzir justiça".
Ele defendeu ainda a ampliação do controle externo do Judiciário e do Ministério Público e a criação de um "observatório da corrupção". Para essa tarefa, Cavalcante convocou os 700 mil advogados inscritos nas seccionais da OAB e toda a população.