Análise
A partir deste sábado (2), os motoboys - motociclistas que usam o veículo para trabalhar com entregas - que não tiverem passado por curso de capacitação, não usarem colete com faixas reflexivas nem trafegarem usando antena corta-pipa e protetor de pernas podem ser multados pela fiscalização do trânsito.
As determinações fazem parte de norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com o objetivo de melhorar a segurança dos motociclistas profissionais e valem também para os mototaxistas. A regulamentação deveria entrar em vigor em agosto de 2012, mas foi adiada devido à pressão da categoria. A resolução é válida para todo o Brasil.
A Associação Nacional dos Detrans pediu, na última quinta-feira (31), que o Departamento de Trânsito (Denatran) determinasse o adiamento da fiscalização com multas, por conta do "alto custo do curso exigido", dos "equipamentos", "número reduzido de instrutores capacitados" e "número reduzido de instituições capacitadas para o curso". Porém, caberá aos estados decidir se as autuações serão feitas a partir de hoje.
Os Detrans querem que a fiscalização comece de forma educativa, que os equipamentos só sejam cobrados a partir de junho, e o curso exigido a partir de setembro.
Curso
O curso tem duração de 30 horas, sendo 25 de aulas teóricas e 5 de atividades práticas. São ministradas aulas sobre ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco sobre duas rodas, entre outros. O curso pode ser pago ou gratuito, cabendo aos estados e municípios a decisão.
O motociclista que não cumprir as regras estará sujeito às penalidades e às medidas administrativas previstas nos Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que pode chegar à multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até a suspensão da CNH, dependendo da infração cometida. (Com informações do G1 e Agência Brasil).