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A Proteste Associação de Consumidores está lançando campanha em favor do estabelecimento de um limite máximo para os juros no rotativo do cartão de crédito, como existe em outros países no mundo, disse a coordenadora da entidade, Maria Inês Dolci. "A campanha é para pedir às autoridades para interromper esse cenário de juros no rotativo, para que haja um limite máximo", disse.
Pesquisa da Proteste apurou que, juntamente com os cheques especiais, os cartões de crédito são uma dos principais causas do endividamento das famílias brasileiras. No caso dos cartões de crédito, as elevadas taxas de juros no rotativo impedem os consumidores de honrar seus compromissos. Alguns cartões praticam juros no rotativo superiores a 700% ao ano, revela a pesquisa anual da organização, atualizada em julho passado.
"Hoje não há limite: 62% das famílias brasileiras estão endividadas e o cartão de crédito foi apontado por 77,2% das famílias endividadas como a principal dívida", disse Maria Inês.
A coordenadora destacou que a concessão do crédito aos consumidores nos cartões é muito facilitada no país, o que colabora para o endividamento. "Adquirir um cartão com limite superior à renda é mais comum do que se imagina e você tem condições de pagamento tentadoras em dez, seis vezes. Daí a necessidade de se interromper esse cenário de juros no rotativo abusivo para o consumidor".
A proposta é para que seja permitida a cobrança de juros no rotativo de até o dobro dos juros do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), mecanismo aplicado pelos bancos quando pegam empréstimos entre instituições financeiras. A taxa para o rotativo do cartão de crédito teria revisão a cada ano. Atualmente, a taxa CDI é 10,81% ao ano.
Para alcançar o objetivo, a Proteste precisa da mobilização dos consumidores em torno da campanha. A petição pode ser assinada na página da Proteste na internet. Ela será enviada às autoridades do país, ao Banco Central, ao Congresso Nacional, "de forma que o consumidor possa ser beneficiado". Maria Inês disse que as autoridades da área econômica vão tomar conhecimento da necessidade de se rever essa situação.
O abaixo-assinado ficará disponível no endereço da Proteste durante 30 dias, com encerramento previsto para o próximo mês de outubro. "Quanto mais pessoas aderirem, melhor, porque nós vamos ter uma força, uma massa maior de ganho nesse nosso pleito". Maria Inês lembrou que as pessoas endividadas podem contar também com ajuda da Proteste para sair dessa situação.
Na avaliação do economista Bruno Fernandes, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ao cobrar juros de mais de 700% ao ano, o sistema financeiro "está quase impossibilitando o consumidor de pagar as dívidas dele". Os bancos cobram taxas de juros maiores por uma questão de risco. Fernandes argumentou, entretanto, que quanto maiores os juros, pior para o consumidor honrar suas dívidas. "Por isso, não tenha dúvida que altas taxas de juros não só oneram o consumo das famílias como [impactam] a inadimplência".
O motorista Paulo Roberto Santos de Souza "estourou" limite do cartão e não conseguiu pagar a dívida de R$ 6 mil, em razão dos juros elevados no rotativo. "Eu não consegui pagar por causa dos juros". Após um acordo com o banco, a dívida foi dividida em 72 prestações de R$ 450 cada e subiu para R$ 9 mil. Souza pagou quatro parcelas e não pôde pagar mais, o que levou a uma segunda proposta de quitação do débito em 66 prestações de cerca de R$ 270 cada. "Ainda assim, está inviável para mim pagar. Vou esperar para ver se eles baixam o valor para eu pagar e limpar o meu nome".