O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que cria a taxação das compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas". O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a que a taxação vai começar a vigorar a partir do dia 1º de agosto.
O governo vai encaminhar nos próximos dias uma medida provisória ao Congresso Nacional regulamentando a taxação, com o estabelecimento da nova data. A importação de medicamentos também será retirada da taxação.
A informação foi dada pelo ministro enquanto deixava reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o chamado Conselhão, no Palácio do Itamaraty.
Leia mais:
Todos que participaram da delação correm risco, diz ex-advogado de empresário morto
Caixa relança campanha histórica dos "Poupançudos" para reforçar crédito imobiliário
Por erro em divisa, Paraná pode perder território para Santa Catarina
Meta climática do Brasil cita pela 1ª vez redução no uso de combustíveis fósseis
O vice-presidente e ministro do Mdic (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Geraldo Alckmin, explicou na sequência que a medida provisória terá como um dos objetivos excluir da taxação os medicamentos que são importados.
A proposta estava dentro da lei que criou o Mover, programa para incentivar a descarbonização do setor automotivo. A medida foi inserida como um "jabuti" -quando algo é colocado dentro de um projeto que não tem a ver com a sua temática original- e acaba com a isenção de imposto para tais importações.
O governo informou que deve encaminhar uma medida provisória para regulamentar essa taxação.
Lula decidiu sancionar o texto mesmo criticando a proposta publicamente. Segundo o presidente, a medida afeta a camada mais pobre da população.
"Veja que absurdo, nós temos um setor da sociedade brasileira, você, eu [...] que pode viajar uma vez por mês para exterior e pode comprar até US$ 2.000 sem pagar imposto. Pode chegar no free shop comprar US$ 1.000, e pode comprar US$ 1.000 no país e não paga imposto, tá tudo normal, é maravilhoso. Eu fiz isso para quem? Para ajudar a classe média e a classe média alta", afirmou o presidente em entrevista ao UOL nesta quarta (26).
"Agora, quando chega a tua filha, minha filha, minha esposa que vai comprar US$ 50, eu vou taxar os US$ 50? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?", questionou.
A sanção, contudo, veio após o governo Lula firmar acordo com o Congresso Nacional prevendo que a medida não seria vetada pelo mandatário.
A lei sancionada acaba com a isenção de imposto de importação que atualmente beneficia lojas online conhecidas, como Shopee, Shein e AliExpress. Hoje, os produtos de até US$ 50 vendidos nesses sites já são taxados pelo ICMS, que é estadual e tem alíquotas que variam entre 17% e 19%.
Para os produtos mais baratos, a taxa de importação será de 20% sobre o valor. Para itens acima de US$ 50, o imposto previsto é de 60%, mas também foi criada uma faixa intermediária, entre US$ 50 e US$ 3.000, que terá um desconto de US$ 20 na taxação.
A taxação é motivo de divergência dentro da base de apoio do presidente Lula na sociedade. Aliados na ala política também apontam que a medida é impopular, já que afeta compras feitas por milhares de pessoas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu ideia semelhante. A taxa dessas compras é defendida pela indústria nacional, que vê atualmente uma competição desigual com os produtos internacionais que são importados sem cobrança de tarifa.
MOVER É APOSTA PARA CARROS MAIS SUSTENTÁVEIS
A lei sancionada pelo presidente também cria o Mover. A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, no dia 11 de junho, é uma das apostas de Lula e de Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente e ministro do Mdic (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), para impulsionar uma indústria de carros sustentáveis no Brasil.
A outra proposta do governo nessa direção é o IPI Verde. Voltado para a descarbonização do setor automotivo, o programa criado pelo governo federal para substituir o antigo Rota 2030 visa incentivar a implementação de uma frota menos poluente no país.
O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Um dos objetivos é incentivar a descarbonização, promovendo combustíveis alternativos.
Empresas habilitadas no regime poderão usufruir de créditos financeiros se realizarem gastos em pesquisa e desenvolvimento e investimentos em produção tecnológica realizadas no país.
Os créditos estão limitados a R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028.
O projeto também cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), para apoiar programas do setor. Ele será instituído e gerenciado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)
