O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que cria a taxação das compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas". O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a que a taxação vai começar a vigorar a partir do dia 1º de agosto.
O governo vai encaminhar nos próximos dias uma medida provisória ao Congresso Nacional regulamentando a taxação, com o estabelecimento da nova data. A importação de medicamentos também será retirada da taxação.
A informação foi dada pelo ministro enquanto deixava reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o chamado Conselhão, no Palácio do Itamaraty.
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O vice-presidente e ministro do Mdic (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Geraldo Alckmin, explicou na sequência que a medida provisória terá como um dos objetivos excluir da taxação os medicamentos que são importados.
A proposta estava dentro da lei que criou o Mover, programa para incentivar a descarbonização do setor automotivo. A medida foi inserida como um "jabuti" -quando algo é colocado dentro de um projeto que não tem a ver com a sua temática original- e acaba com a isenção de imposto para tais importações.
O governo informou que deve encaminhar uma medida provisória para regulamentar essa taxação.
Lula decidiu sancionar o texto mesmo criticando a proposta publicamente. Segundo o presidente, a medida afeta a camada mais pobre da população.
"Veja que absurdo, nós temos um setor da sociedade brasileira, você, eu [...] que pode viajar uma vez por mês para exterior e pode comprar até US$ 2.000 sem pagar imposto. Pode chegar no free shop comprar US$ 1.000, e pode comprar US$ 1.000 no país e não paga imposto, tá tudo normal, é maravilhoso. Eu fiz isso para quem? Para ajudar a classe média e a classe média alta", afirmou o presidente em entrevista ao UOL nesta quarta (26).
"Agora, quando chega a tua filha, minha filha, minha esposa que vai comprar US$ 50, eu vou taxar os US$ 50? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?", questionou.
A sanção, contudo, veio após o governo Lula firmar acordo com o Congresso Nacional prevendo que a medida não seria vetada pelo mandatário.
A lei sancionada acaba com a isenção de imposto de importação que atualmente beneficia lojas online conhecidas, como Shopee, Shein e AliExpress. Hoje, os produtos de até US$ 50 vendidos nesses sites já são taxados pelo ICMS, que é estadual e tem alíquotas que variam entre 17% e 19%.
Para os produtos mais baratos, a taxa de importação será de 20% sobre o valor. Para itens acima de US$ 50, o imposto previsto é de 60%, mas também foi criada uma faixa intermediária, entre US$ 50 e US$ 3.000, que terá um desconto de US$ 20 na taxação.
A taxação é motivo de divergência dentro da base de apoio do presidente Lula na sociedade. Aliados na ala política também apontam que a medida é impopular, já que afeta compras feitas por milhares de pessoas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu ideia semelhante. A taxa dessas compras é defendida pela indústria nacional, que vê atualmente uma competição desigual com os produtos internacionais que são importados sem cobrança de tarifa.
MOVER É APOSTA PARA CARROS MAIS SUSTENTÁVEIS
A lei sancionada pelo presidente também cria o Mover. A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, no dia 11 de junho, é uma das apostas de Lula e de Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente e ministro do Mdic (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), para impulsionar uma indústria de carros sustentáveis no Brasil.
A outra proposta do governo nessa direção é o IPI Verde. Voltado para a descarbonização do setor automotivo, o programa criado pelo governo federal para substituir o antigo Rota 2030 visa incentivar a implementação de uma frota menos poluente no país.
O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Um dos objetivos é incentivar a descarbonização, promovendo combustíveis alternativos.
Empresas habilitadas no regime poderão usufruir de créditos financeiros se realizarem gastos em pesquisa e desenvolvimento e investimentos em produção tecnológica realizadas no país.
Os créditos estão limitados a R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028.
O projeto também cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), para apoiar programas do setor. Ele será instituído e gerenciado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)
