Independência
O secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telegráfos e Similares (Fentect), José Rivaldo da Silva, afirmou nesta quinta-feira (8) que cresceu o número de delitos praticados contra agências da ECT após a implantação do Banco Postal. Ele participou de audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara sobre o assunto.
Rivaldo da Silva informou que 10% das agências não têm segurança, porta giratória ou detectores de metal, embora funcionem hoje como um banco. O sindicalista comparou a situação dos Correios à das agências lotéricas, que enfrentam o mesmo problema.
O chefe do Departamento de Segurança Operacional da ECT, Sérgio Douglas Repolho Negri, que também participou da audiência, informou que, até setembro de 2009, foram registradas 1.846 ocorrências de delitos postais em todo o País - uma média de 7 roubos, furtos ou tentativas por dia contra agências, carteiros ou responsáveis pelos pelo transporte de correspondências e encomendas. Em 2007 foram 1.415 registros, e, em 2008, 2.578.
Mais de 85% dessas ocorrências são assaltos, em que o trabalhador é exposto a alguma forma de violência, depois vêm furtos, com 10%. As situações mais graves estão nas grandes cidades, e 91% das ocorrências estão concentradas em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Medidas de segurança
José Rivaldo da Silva lembra que o transporte de encomendas e cartões de crédito, por exemplo, é uma das áreas mais vulneráveis e expõe os carteiros e pessoal de transporte a risco permanente. Silva disse que os sindicatos da categoria têm ganhado ações em diversas cidades para obrigar a ECT a instalar equipamentos e contratar segurança, e há um projeto na Assembléia Legislativa do Paraná para tornar a medida obrigatória no estado. "Talvez fosse o caso de transformar isso numa lei federal", sugeriu aos deputados.
Paes de Lira adiantou que vai analisar a sugestão dos sindicatos para uma lei sobre segurança. Para ele, se uma agência postal tem a mesma configuração de uma agência bancária, por lei, deveria ter os mesmos mecanismos de proteção dos bancos. "É algo lógico, racional, coerente, e isso pode ser resolvido pelo legislador", disse.
O chefe de segurança dos Correios disse que as agências em áreas de risco e que movimentam valores serão todas equipadas dessa forma, e apenas este ano foram investidos R$ 7 milhões na área. A empresa está firmando convênios com as secretarias de segurança para troca de informações, e já colabora com as polícias Militar e Federal em vários estados. "Além disso, já trabalhamos para retirar a atratividade do transporte via correios do cartão de crédito junto à Febraban, e hoje essa ocorrência tende a diminuir", disse Negri.
Entregas suspensas
Tanto o representante da ECT quanto o dos trabalhadores explicam que há áreas em que a entrega é suspensa ou realizada com escolta policial. "Onde houver risco à segurança dos trabalhadores ou à distribuição, nós podemos suspender os trabalhos", afirmou Negri.
"Isso é a falência do Estado, não podemos tolerar áreas liberadas para o crime em parte alguma do País. O fato de que o serviço postal ser suspenso é um sintoma de que a área não está sendo bem avaliada pelos órgãos de segurança pública", ressaltou Paes de Lira, que foi comandante da Polícia Militar na região metropolitana de São Paulo - área com maior incidência de problemas para a ECT atualmente.
Segurança privada
A Câmara analisa projeto de lei (4305/04) que regulamenta o funcionamento do setor de segurança privada. Para o deputado João Campos (PSDB-GO), integrante da comissão especial que analisa a proposta, essa nova legislação poderá facilitar a contratação de serviços de segurança privada pelas agências bancárias e dos Correios. "É preciso criar mecanismos para que essa segurança complementar, assim como facilitar a troca de dados entre os correios e as secretarias de Segurança estaduais", disse o parlamentar.