Ninguém foi preso
Após ter sido recomendado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) a retomar o horário de verão em meio ao cenário de estiagem no país, o governo anunciou nesta quarta-feira (16) que a medida não será adotada em 2024.
O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), que vinha se mostrando resistente à medida, afirmou que apesar de o país ter vivenciado a maior seca de sua história, medidas tomadas durante o ano fizeram com que os reservatórios chegassem a índices que dão tranquilidade.
"Chegamos à conclusão que não há necessidade de decretação para esse período, para este verão", afirmou nesta quarta. Segundo ele, a adoção do horário especial para o ano que vem será avaliada no ano que vem.
O ONS havia recomendado a medida baseado nas indicações de que, no cenário atual, o horário de verão contribuiria para a maior eficiência do SIN (Sistema Interligado Nacional) em especial entre 18h e 20h -quando a geração solar cessa e a demanda por energia aumenta.
De acordo com o relatório do ONS, a aplicação do horário de verão poderia trazer uma redução de até 2,9% da demanda máxima, o que diminuiria a necessidade de geração termelétrica e traria uma economia no custo da operação próxima a R$ 400 milhões entre os meses de outubro e fevereiro.
A medida gera controvérsia entre os setores da economia. Empresas de comércio, turismo e lazer têm maior ganho potencial, já que a luz natural ao fim do expediente eleva a expectativa de movimento em bares, restaurantes e atividades ao ar livre. Por outro lado, setores como transporte aéreo e indústria enfrentam desafios para se ajustar.
Um dos setores mais resistentes à alteração nos relógios era justamente o de aviação. A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) afirma que os bilhetes são vendidos com quase um ano de antecedência e que há necessidade de um prazo de seis meses para ajustes de horários e conexões.
Na semana passada, a associação comemorou a indicação de Silveira de que a medida poderia ser evitada neste ano. "A sinalização do ministro está em linha com o princípio da previsibilidade, fundamental para [...] assegurar a conectividade do país sem transtornos para a sociedade", afirmou a entidade.
Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia e ex-diretor-geral do ONS, afirmou em artigo recente que o horário de verão traria economia e menos emissões de gases de efeito estufa devido ao menor acionamento de termelétricas.
"Vivemos no país da energia barata e abundante, porém da conta de luz cara. Devemos mesmo renunciar ao uso de ferramentas que promovem eficiência energética? Acredito que não", disse.
Já Luiz Carlos Ciocchi, consultor e também ex-diretor-geral do ONS, afirmou em artigo que, a adoção do horário de verão não parece necessária e que suas economias não soam relevantes para a economia como um todo.
"Mais importante seria realizar uma revisão estrutural da matriz elétrica e dos processos de planejamento e operação, levando em conta essa nova 'arquitetura' do setor elétrico brasileiro", afirmou.
O horário de verão também tradicionalmente divide a população, mas o apoio à mudança no relógio nunca foi tão baixa na série do Datafolha, que começa em 2017.
Pela mais recente pesquisa, divulgada nesta semana, 47% declararam ser favoráveis e 47% contrários a ele, enquanto uma parcela de 6% se diz indiferente.
História
O horário de verão foi adotado pela primeira vez no Brasil em 1931. A "hora da economia de luz", como era chamada, foi estabelecida por decreto do então presidente Getúlio Vargas.
O horário especial foi sendo adotado esporadicamente até 1967. Só 18 anos mais tarde, porém, a hora a mais no verão foi implementada em definitivo.
Em 1988, o decreto deixou de incluir os estados do Acre, Amapá, Pará, Roraima e Rondônia, que ficam muito próximos da linha do Equador e, como consequência, a duração de seus dias e noites não tem grandes mudanças a depender da estação.
O horário de verão permaneceu, desde então, com pequenas variações nas datas de início e término e nos estados que o adotaram. Ele foi implementado em definitivo pelo decreto 6.558, de 2008, durante o segundo mandato de Lula como presidente.
Em 2019, foi novamente abolido por meio de decreto do então presidente Jair Bolsonaro. Sua justificativa, confirmada por alguns estudos, foi a mudança no padrão de consumo de energia no país, com picos também durante o dia.