O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (16) a abertura de novos concursos públicos para órgãos federais ainda este ano. O objetivo é preencher 4.436 vagas, que contemplarão 20 órgãos ligados a 14 ministérios. O impacto orçamentário será de R$ 735 milhões anuais.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que a autorização para novos concursos é a maior dos últimos anos, e os quantitativos foram decididos com base em critérios como número de cargos vagos, aposentadorias projetadas para os próximos anos, estrutura do órgão (se ganhou ou perdeu atribuições) e impacto na prestação de serviços à população.
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As autorizações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta e contemplam órgãos ligados a ministérios como Agricultura, Educação, Saúde e Trabalho, entre outros. Segundo a ministra, uma nova leva de concursos será anunciada nas próximas semanas.
O preenchimento de vagas no serviço público é uma promessa do presidente, defensor da medida para repor cargos e suprir carências resultantes da falta de contratação nos últimos anos. Em abril, o petista afirmou que é preciso "ter gente atrás do balcão".
VEJA OS ÓRGÃOS CONTEMPLADOS
Lula demonstrou acompanhar o tema de perto. Minutos após o anúncio, Dweck precisou se ausentar momentaneamente da entrevista para atender a uma ligação do presidente.
Ao retornar, a ministra contou, em tom descontraído, que foi cobrada por Lula sobre a ausência de vagas para duas áreas: políticas sociais e meio ambiente. "Um puxãozinho de orelha básico", contou, aos risos.
Segundo ela, o MGI prepara uma autorização de concurso para a carreira transversal de analista técnico de política social (ATPS), mas a documentação não ficou pronta a tempo. O anúncio é aguardado para as próximas semanas.
Dweck disse que a pasta também prepara autorizações para as carreiras ligadas aos órgãos de meio ambiente. Além da provisão de vagas a partir do concurso já realizado para o ICMBio, o governo quer realizar nova concorrência para o órgão e também para o Ibama, focando em contratações com nível superior.
A retomada dos concursos reverte a tendência de encolhimento no contingente de servidores ativos observada nos últimos anos, diante de uma política de contenção de gastos. A medida, defendida pelo governo Jair Bolsonaro (PL), foi criticada por uma parcela de especialistas e da sociedade que viram precarização da prestação de serviços.
"Quando a gente fez o quadro de quantitativo, a gente observou o grau de perda que tinha ocorrido. O governo anterior comemorava essa queda do quadro de pessoal como se fosse um ganho de gestão, quando na verdade era muitas vezes uma precarização do serviço", disse a ministra.
"Houve uma precarização muito generalizada, é difícil dizer qual [órgão] é o pior", acrescentou. Segundo ela, as autorizações estão longe de repor as necessidades dos órgãos, mas vão na direção de suprir alguma força de trabalho extra. Dweck lembra ainda que é preciso observar as limitações orçamentárias.
Neste ano, o governo prevê autorizar perto de 8 mil novas vagas, das quais 5.880 já foram formalizadas (contando com o anúncio desta sexta). Além das carreiras sociais e do meio ambiente, o MGI prevê liberações em breve para o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que até agora só obteve aval para vagas temporárias.
A prioridade agora é despachar as autorizações para que os ministérios consigam organizar os editais e aplicar as provas. O objetivo é concluir os concursos ainda este ano e, eventualmente, já dar provimento a parte desses cargos.
"A Enap [Escola Nacional de Administração Pública] está fazendo uma comissão para dar apoio aos ministérios para a realização dos concursos, porque, como não tem há muito tempo, as áreas estão desestruturadas", disse Dweck. Segundo ela, a comissão terá como foco garantir uma boa seleção e garantir o cumprimento das cotas legais.
Para o ano que vem, a Gestão pretende autorizar uma nova leva de concursos, mas a quantidade ainda não está fechada. Segundo ela, a demanda dos órgãos totaliza 70 mil novas vagas, mas o número efetivo deve ser menor.
"Foi todo mundo pedindo o céu", brincou a ministra, lembrando que, no governo anterior, os pedidos eram mínimos diante da baixa disposição em liberar novas vagas. Segundo ela, a aprovação do novo arcabouço fiscal será útil para definir o espaço para novos concursos. "A aprovação do marco vai nos permitir ter um bom cenário para o ano que vem para poder pensar esse dimensionamento", afirmou.
Em 2023, o governo já havia autorizado o preenchimento de 9.585 vagas da administração pública federal, contemplando órgãos como Ministério da Relações Exteriores, IBGE, MMA, Funai (Fundação dos Povos Indígenas) e MCTI (Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação).
Dessas vagas, 1.444 são para cargos efetivos, e as demais 8.141 são temporárias para atender à demanda do IBGE com as atividades do Censo Demográfico.
Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, o governo Lula também estuda mudar as regras dos concursos públicos para incorporar instrumentos adicionais de avaliação dos candidatos, como teste psicotécnico, e permitir o uso da tecnologia em algumas fases ou em todo o processo seletivo.
A avaliação do Executivo é que isso pode melhorar o acesso dos candidatos, ampliar a concorrência, dar segurança jurídica e permitir ao governo selecionar com maior efetividade seus funcionários.
A intenção é apoiar a discussão de um projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados e que aguarda apreciação do Senado Federal. O tema tem sido tratado em reuniões internas no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e integra uma lista de ações que a pasta pretende colocar em marcha nos próximos meses e que inclui uma nova lei de cotas em concursos públicos.
