Inacreditável
Um ofício da diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, ao então secretário-executivo do Ministério da Saúde, coronel Elcio Franco Filho, levou a uma mudança a jato na forma de pagamento pela vacina indiana Covaxin.
A ação da diretora junto ao coronel do Exército fez com que o ministério alterasse a forma de pagamento pelos 20 milhões de doses previstos, a um custo de R$ 1,61 bilhão.
Com a mudança, o pagamento deveria ser internacional, em dólar, a partir da emissão das chamadas invoices (faturas internacionais), diretamente à fabricante indiana. Documentos obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo mostram que a alteração nas regras ocorreu no mesmo dia do ofício de Emanuela a Franco.
Às 15h55 daquele dia, 22 de fevereiro, o Ministério da Saúde concordou com o pedido da diretora da Precisa e alterou o termo de referência que embasou a assinatura do contrato. O contrato foi firmado três dias depois. Nesta quarta-feira (14), Emanuela estará na CPI da Covid para prestar depoimento.
Um dia antes, ela ficou em silêncio. O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que se calar é permitido para não se incriminar, mas definiu que a comissão deve avaliar se há abuso da prerrogativa.
Intermediadora da Covaxin, produzida pela empresa indiana Bharat Biotech, a Precisa Medicamentos tentou por duas vezes garantir um pagamento antecipado de US$ 45 milhões por um primeiro lote de imunizantes.
Para isso, a empresa fez uso de duas faturas emitidas no processo de importação. A responsável pela emissão foi uma terceira empresa, a Madison Biotech, com sede em Singapura.
As faturas, com data de 19 de março, previam o pagamento antecipado, apesar de não haver essa previsão em contrato.
Os documentos fazem parte das investigações conduzidas pela CPI da Covid no Senado, após o chefe de importação do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, apontar irregularidades na emissão dessas faturas.
Um depoimento de Miranda ao MPF (Ministério Público Federal), em que denuncia pressão atípica para liberação da Covaxin, foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo em 18 de junho, o que abriu uma nova fase da CPI.
A própria Emanuela havia entregue as faturas à pasta, nas tratativas para tentar viabilizar a importação de um primeiro lote de 3 milhões de doses.
O setor de importação do ministério identificou irregularidades e pediu correção de dados, o que só ocorreu numa terceira fatura.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), diante da falta de documentos básicos que atestassem a qualidade do imunizante, negou o pedido de importação ainda em março. Nenhuma dose desembarcou no Brasil até agora.
O caso chegou ao presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, pelas mãos do servidor do ministério e de seu irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF). O congressista diz ter denunciado irregularidades e apresentado documentos ao presidente, como cópias das faturas.
Por não ter levado o caso à Polícia Federal, como teria prometido que faria, Bolsonaro é investigado por prevaricação em inquérito instaurado pelo STF.
Quando Emanuela enviou o ofício ao "cel. Élcio Franco", o Ministério da Saúde já havia ajustado por três vezes o termo de referência que oferece as condições para a assinatura do contrato.
Por esse termo, o pagamento deveria ocorrer a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, por meio de ordem bancária, com depósito numa conta corrente indicada pela empresa contratada.
A diretora da Precisa Medicamentos pediu uma mudança a Elcio Franco. No ofício, ela solicitou que o pagamento fosse feito diretamente à Bharat Biotech, "através de invoices a serem emitidas a cada embarque".
Um despacho foi emitido no mesmo dia pelo ministério. "Considerando a apresentação da proposta pela empresa Precisa, que condicionou o pagamento à empresa estrangeira Bharat Biotech, foi necessário alterar os itens relativos ao pagamento", cita o despacho, assinado por Thiago Fernandes da Costa, assessor, e Lauricio Monteiro Cruz, diretor do Departamento de Imunização.
Monteiro Cruz foi demitido do ministério no dia 8 de julho, após informações sobre a existência de um mercado paralelo de vacinas ofertadas à pasta.
O novo termo de referência passou a prever que o pagamento à empresa contratada, Bharat Biotech, ocorreria com base em proposta de preço em moeda estrangeira, em até 30 dias, contados a partir da apresentação de documentos que comprovem a efetiva entrega do objeto contratado.
São citados os documentos "AWB, invoice, packing-list". Esse tipo de pagamento passou a constar da minuta de contrato submetida à análise pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde.
Em parecer em 24 de fevereiro, véspera da assinatura do contrato, os advogados da União recomendaram que o prazo de pagamento só fosse iniciado após algum tipo de aprovação da Anvisa para a vacina (emergencial, temporária ou definitiva) e após a entrega do imunizante, "cumulativamente". A cláusula foi incluída no contrato.
Munida de um habeas corpus concedido por Fux, Emanuela decidiu ficar em absoluto silêncio na CPI nesta terça. O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu a sessão para, então, consultar o STF sobre a extensão do habeas corpus.
Segundo nova decisão de Fux, cabe à depoente decidir se a resposta a uma pergunta poderá incriminá-la, o que justificaria o silêncio. Porém, segundo ele, nenhum direito é absoluto. A comissão tem instrumentos para adotar providências em caso de abuso, conforme o magistrado.
O depoimento foi retomado à noite e, diante de novo silêncio de Emanuela, encerrado, com reconvocação da diretora para as 9h desta quarta. Também está marcada para o mesmo dia a oitiva do dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano.
Emanuela não respondeu a mensagens da reportagem. A Precisa afirmou ter sido transparente e ter seguido a legislação ao negociar a Covaxin. Ela negou ter existido qualquer vantagem ou favorecimento.
"A Precisa informa que as tratativas entre a empresa e o Ministério da Saúde seguiram todos os caminhos formais e foram realizadas de forma transparente junto aos departamentos responsáveis do órgão federal", disse a empresa em nota.
O Ministério da Saúde suspendeu o contrato, por determinação da Corregedoria-Geral da União. A pasta avalia se rescinde a parceria. Enquanto isso, mantém válida a nota de empenho que reserva R$ 1,61 bilhão, desde 22 de fevereiro, para a compra do imunizante.